BRASÍLIA – Depois da expansão generalizada de gastos no ano eleitoral, o governo divulgou ontem, a seis dias da votação, que promoverá um corte de R$ 1,6 bilhão no Orçamento até dezembro e, ainda assim, não cumprirá a meta fiscal inicialmente fixada para o ano. A decisão é atípica para esta época do ano. Normalmente, há um bloqueio preventivo de gastos no primeiro bimestre, seguido de liberações graduais à medida que se confirmam as expectativas de arrecadação.

Entre as justificativas para o corte, está a redução da estimativa oficial para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), de 4,5% para 4%. Não se trata de novidade real: a área econômica já vinha trabalhando com um cenário menos favorável – o mercado projeta expansão de apenas 3,09%.

No pacote reeleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram concedidos, para o salário mínimo e os servidores federais, os reajustes mais generosos em pelo menos dez anos. Como resultado, as despesas obrigatórias da União dispararam.

No Orçamento de 2006, sancionado em maio, calculavam-se despesas obrigatórias do Tesouro Nacional de R$ 150,8 bilhões, além de um déficit de R$ 39,1 bilhões na Previdência. Agora, na avaliação relativa ao quarto bimestre, as previsões saltaram para, respectivamente, R$ 160 bilhões e R$ 41,6 bilhões.

Não por acaso, o documento revela que o governo federal reduziu sua meta de superávit primário (a economia de receitas destinada ao abatimento da dívida pública), dos 2,45% previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2,4% do PIB, embora não tenha sido reduzida da meta para todo o setor público, de 4,25% do PIB. O novo superávit previsto é o menor do governo Lula, que em 2004 chegou a fazer uma economia de 2,97% do PIB. Neste ano, pela primeira vez na gestão petista, as despesas passaram a crescer mais que as receitas, a despeito do aumento da carga tributária.

Segundo o Ministério do Planejamento, comandado por Paulo Bernardo, o superávit menor do governo federal (incluindo Tesouro e Previdência Social) será compensado por resultados acima do esperado nas estatais, nos Estados e nos municípios.

DECISÕES ERRÁTICAS – Desde a sanção do Orçamento, o governo tem tomado decisões erráticas, mas coerentes com o calendário eleitoral, nas avaliações bimestrais que definem cortes e liberações de gastos públicos.

Em maio, com base nos resultados do segundo bimestre, foi promovido um bloqueio – ou contingenciamento, no jargão da tecnocracia – de R$ 14,2 bilhões nas despesas autorizadas para o ano. Embora aparentemente elevado, o valor ficou abaixo das expectativas do mercado, que chegavam à casa dos R$ 20 bilhões.

Apenas dois meses depois, graças a um aumento repentino da expectativa de arrecadação tributária, a área econômica viu espaço para uma megaliberação de gastos de R$ 4,8 bilhões. Agora, um terço desse valor volta a ser bloqueado pelo Planejamento.

O novo corte equivale a 3,33% da parcela dos gastos manejáveis pelo governo. As despesas não-obrigatórias, que incluem investimentos e parte do custeio, somam R$ 47,966 bilhões, para um Orçamento total de R$ 494,640 bilhões (excluindo juros da dívida federal).

Tal comportamento é inédito no governo Lula. Em 2004 e 2005, seguiu-se a praxe de liberar gastos ao longo do ano. Em 2003, houve um corte modesto após o quarto bimestre, de R$ 320 milhões, em razão da queda nas expectativas de inflação – que também influencia a arrecadação de impostos.

Em 2002, quando também houve eleição presidencial, o governo Fernando Henrique Cardoso promoveu aperto de gastos no final do ano, mas a meta de superávit primário havia sido elevada de 3,75% para 3,88% do PIB.

Fonte: Jornal do Commercio