Com os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) levando uma sova da inflação, milhares de trabalhadores decidiram recorrer ao Judiciário para exigir a mudança na correção dos saldos. Mas não tem sido uma empreitada fácil. As mais de 50 mil ações que questionam o uso da Taxa Referencial (TR) como índice de remuneração do patrimônio, além dos juros de 3% ao ano, estão paradas há mais de um ano. Os processos aguardam despacho do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves. Em decisão monocrática, ele suspendeu a tramitação das matérias que tratam sobre a questão em todos os tribunais do Brasil — com exceção do Supremo Tribunal Federal (STF) — enquanto relata um recurso que será apreciado pela 1ª Turma da Corte.

Autor do recurso, o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo de Pernambuco e Paraíba pede que o FGTS seja corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e não pela TR. A entidade justifica que a Taxa Referencial ficou zerada em vários momentos e impôs perdas ao patrimônio dos trabalhadores. Nas contas do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador, entre 1999 e março de 2015, os prejuízos acumulados chegariam a R$ 254,56 bilhões se, em vez da TR, as contas fossem atualizadas pelo INPC. Gestora do FGTS, a Caixa Econômica Federal requisitou à Justiça que todos os processos sobre o tema fossem suspensos para evitar insegurança jurídica, enquanto a 1ª Turma do STJ não julga o recurso do sindicato de trabalhadores de Pernambuco e da Paraíba. O ministro Benedito Gonçalves acatou os argumentos do banco e, desde fevereiro do ano passado, as ações estão paradas.

Essa decisão, no entanto, mereceu críticas do subprocurador-geral da República Wagner de Castro Mathias Netto, que é representante do Ministério Público Federal no STJ. Para Mathias Netto, a atualização das contas vinculadas ao FGTS deve seguir a inflação. Caso isso não seja possível, que se mude a fórmula de cálculo da TR, responsável pelas distorções que prejudicam os trabalhadores.

Quem planeja entrar com uma ação cobrando as perdas com o FGTS deve estar ciente de que será uma briga longa e sem garantia de vitória. O advogado e especialista em direito do trabalho Maurício Corrêa da Veiga explica que, desde a decisão do ministro Benedito Gonçalves, o número de ações que chegam aos tribunais sobre o assunto diminuim significativamente. O STF já foi provocado a se pronunciar sobre o tema. Uma ação direta de inconstitucionalidade foi ajuizada pelo partido Solidariedade.

Fonte: Diario de Pernambuco