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Taxa sobre incentivos vai custear pólos industriais
15 de junho de 2007
O governo do Estado vai utilizar as taxas pagas pelas empresas incentivadas no Programa de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Prodepe) para criar um fundo de promoção do desenvolvimento regional. A idéia é aplicar os recursos na recuperação de distritos industriais e promover a atração de investimentos para o interior. O anúncio foi feito ontem, durante a 1ª reunião do Conselho de Desenvolvimento Comercial, Industrial e de Serviços (Condic) do governo Eduardo Campos.
O Prodepe determina o repasse mensal de 2% sobre o incentivo concedido às empresas para a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco(AD Diper). “O problema é que esse valor não poderia ultrapassar 10 mil Ufirs, por isso ficou limitado a R$ 10,6 mil”, explica o presidente da AD Diper, Jenner Guimarães. O governo vai encaminhar um projeto de lei à Assembléia Legislativa para acabar com o teto.
Com o fim da limitação, o Estado poderá arrecadar mais recursos para o Fundo Prodepe. Bezerra Coelho destacou a necessidade de incentivar a atração de empresas para o interior. “Dos 15 projetos aprovados nessa reunião do Condic, apenas dois estão fora da Região Metropolitana do Recife, sendo um em Petrolina (Bebidas Comary) e outro em Vitória de Santo Antão (Icopol – Produtos de Limpeza)”, diz.
O secretário justificou o atraso para a realização da primeira reunião do Condic e anunciou a data do segundo encontro, marcado para 26 de julho. Um dos projetos que deve entrar na próxima reunião é o da Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco (Citepe).
“A determinação do governador Eduardo Campos é de incentivar empresas que realmente sejam de interesse do Estado, que contribuam para desenvolver as cadeias produtivas”, ressalta. A 1ª reunião do Condic aprovou 15 projetos, com investimentos estimados em R$ 36,2 milhões e geração de 479 empregos diretos. A média do governo anterior era de 30 a 40 projetos por pauta.
O secretário da Fazenda, Djalmo Leão, reforçou que o governo está sendo criterioso por que em âmbito nacional estão as discussões sobre a reforma tributária, que deve acabar com a guerra fiscal entre os Estados.
Fonte: Jornal do Commercio
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