Segundo o secretário da Receita, Jorge Rachid, o Supersimples significará redução da carga tributária para 97% das empresas que hoje estão no Simples. As exceções, disse, são as empresas do setor de serviços de maior faturamento. Estudos de empresa de consultoria também indicam que o setor de serviços será o mais afetado, mas vêem aumento de carga também em outros setores, como indústria e comércio – não é possível fazer um único cálculo porque o ICMS e o ISS variam conforme o local e o produto ou serviço.

São consideradas pequenas empresas aquelas com renda bruta anual até R$ 2,4 milhões. Dependendo da situação, pode ser vantajoso até evitar a opção pelo Supersimples: Rachid citou o exemplo de empresas que estão registrando prejuízos nos balanços. Pelas resoluções da Receita, as empresas que estão hoje no Simples migrarão automaticamente para o Supersimples – as que preferirem deixar o regime especial de tributação devem comunicar essa opção à Receita até o final de julho.

Só não poderão aderir ao novo tributo as empresas com dívida com o fisco. Para esses caso, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, aprovada em 2006, criou mais um programa de parcelamento de dívidas, o quarto desde 2000. O programa, o primeiro exclusivo para micro e pequenas empresas, permitirá o parcelamento em 120 meses, com prestações mínimas de R$ 100 e correção pela taxa do Banco Central, hoje em 12,5% anuais. Só serão parceladas dívidas referentes aos oito tributos substituídos pelo Supersimples.