O Governo do Estado vai precisar aumentar o corte de gastos ou reduzir os investimentos para garantir o aumento dos servidores públicos em 2007. De acordo com o secretário da Fazenda, Djalmo Leão, durante audiência pública na Assembléia Legislativa, a receita estadual está dentro dos limites legais de comprometimento com gastos de pessoal, mas não tem recursos disponíveis para reajustes salariais.

“É uma decisão política. Ou se reduz as despesas de custeio ou se corta investimentos”, comentou Leão sobre as possibilidades de aumento dos servidores. Segundo os dados apresentados pela Secretaria da Fazenda, o percentual da despesa com pessoal é de 42,1% sobre a receita do Estado, quando o limite legal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 49% e o limite prudencial, de 46,55%.

Mas, de acordo com Leão, se forem retiradas da receitas correntes as verbas que têm gastos determinados por lei, como os convênios de educação e saúde, que não podem ser utilizadas para pagamento de pessoal, e se forem incluídos as despesas com ações judiciais, demissões voluntárias e indenizações, o percentual sobe para 59%, nos quatro primeiros meses do ano. “Fizemos esse cálculo para demonstrar quer, apesar de estarmos dentro do limite legal, temos pouca margem”, comentou.

O secretário da Fazenda lembrou, ainda, que as medidas de redução das despesas do Estado prevêem economia de R$ 160 milhões em um ano, que não seriam suficientes para cobrir os gastos de um reajuste para os servidores. “Se atendermos o pedido de 16% de aumento dos servidores, haverá um impacto mensal de cerca de R$ 45 milhões por mês sobre a folha de pagamento do Estado, hoje em R$ 280 milhões/mês. A economia prevista pelo Estado cobriria apenas três meses do aumento”, explicou o secretário.

DÍVIDA

As contas do Estado apresentaram superávit de R$ 436 milhões nas despesas do Poder Executivo, mas, de acordo com Djalmo Leão, os números do Estado ainda não são positivos. “Descontados os investimentos já previstos para 2007 e o passivo recebido da gestão anterior (R$ 243 milhões) ainda teríamos déficit de R$ 123,5 milhões”, comentou. Em nota, a assessoria do ex-governador Mendonça Filho  informou que, no balanço financeiro de 2006, o Estado apresentou superávit de R$ 168 milhões, conforme o Diário Oficial de 11 de abril de 2007.

Fonte: Folha de Pernambuco