Notícias da Fenafisco

Reforma não será prioridade
14 de novembro de 2006
O ministro da Previdência Social, Nelson Machado, em visita ontem ao Recife, declarou que a realização de uma nova reforma previdenciária não era prioridade do governo. “Primeiro temos que cuidar da gestão, melhorar a qualidade do atendimento, combater a fraude, combater o desperdício, reduzir os custos que são às vezes indevidos, como já fizemos com o auxílio-doença”. Machado afirmou que o assunto deverá ser debatido amplamente a partir de 2007, mas sem pressa.
“Por outro lado, é importante dizer, todo mundo reconhece, que nós estamos vivendo cada vez mais. Temos que pensar a Previdência Social no longo prazo. Vamos discutir a reforma com os trabalhadores, com os empresários, com a sociedade civil organizada. É preciso que se pense num projeto de longo prazo. Não é um projeto para o governo do presidente Lula. É um projeto para daqui a 20, 30, 40 anos”, acrescentou o ministro.
De acordo com Nelson Machado, a contenção do crescimento do déficit previdenciário está acontecendo pelas medidas gerenciais. “O déficit, no início do ano, estava previsto para cerca de R$ 50 bilhões. Vai fechar em R$ 41,5 bilhão. De um lado, a gestão. Do outro, o aumento da quantidade de empregos com carteira assinada, que eleva a massa salarial e é sobre isso que é recolhida a contribuição para a Previdência. Essa é a linha central do governo”. O ministro ressaltou a necessidade diária de se pensar em redução de custos. “Reduzir custos é uma obrigação diária. É igual a pentear o cabelo de manhã cedo. Todo o dia você levanta, escova os dentes, penteia o cabelo e pensa como reduzir custos”.
Entre as medidas de redução de custo, o ministro citou o recadastramento dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O censo foi iniciado em outubro do ano passado, com o objetivo de combater as fraudes na concessão de benefícios, e será encerrado no próximo ano. De um total 17 milhões de beneficiários esperados, 13 milhões já atualizaram os seus dados. Em média, de 1,5% a 2% dos benefícios recadastrados são cancelados por mês. “Porém, o mais importante é que surgiram dois fenômenos. O primeiro é que, antes de fazer o censo, os familiares estão devolvendo o cartãozinho (de benefícios) das pessoas que faleceram. Ao fazer isso, a gente suspende muito mais rapidamente o pagamento, porque as pessoas sabem que vão ser chamadas. O folclore diz que muita gente achava que herdava o cartão da mãe”, revelou Machado.
Outro aspecto citado pelo ministro é que o censo gerou um cadastro atualizado e mais preciso de informações, o que permite a suspensão de benefício de forma mais rápida. Os dados que a Previdência tem agora são mais consistentes. O cadastro anterior era prejudicado pela falta de dados, do número de identidade, por exemplo, dos trabalhadores, o que dificultava qualquer decisão no caso de existência de homônimos. “É por isso que a taxa de crescimento normal do benefício praticamente não subiu este ano. A quantidade crescia, até o ano passado, uma faixa de 3,9% ao ano. A partir deste ano, os benefícios não cresceram mais nesse volume”, comentou Machado.
Fonte: Jornal do Commercio
Mais Notícias da Fenafisco

Câmara aprova PEC do corte de gastos e altera o texto referente aos supersalários
A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/24, referente ao pacote de ajustes fiscais do […]

Reforma tributária: Procuradorias querem aumentar influência na gestão de tributos
Entidades do fisco denunciam a tentativa de procuradores e advogados públicos dos estados e municípios de influenciar o Comitê Gestor […]

Fenafisco reforça a importância da justiça fiscal e do fortalecimento das administrações tributárias na 13ª IAMRECON
Dando continuidade às discussões sobre os desafios e perspectivas para o setor público nas Américas, a Federação Nacional do Fisco […]

Último painel da 9ª Plenafisco trouxe os panoramas da conjuntura política brasileira
Para fechar os painéis do último dia da 9ª Plenafisco, Francelino Valença, presidente da Fenafisco e do Sindifisco Pernambuco, e […]