O convênio que está sendo questionado pela Secretaria do Tesouro Nacional tinha o valor inicial de R$ 18 milhões. O contrato foi assinado em dezembro de 1990, no governo Arraes, e aditado várias vezes até junho de 1998, durante a gestão de quatro secretários de Saúde. A diretoria executiva do FNS rejeitou a prestação de contas e apontou várias irregularidades, entre elas, a ausência de extratos bancários e de documentos que comprovem a movimentação dos recursos. O convênio conhecido como Projeto Nordeste tinha como foco a melhoria das ações de saúde básica.

  O procurador geral-adjunto do estado, Roberto Pimentel, explica que a própria legislação do FNS permite que seja feita uma tomada de contas especial para esclarecer os pontos divergentes da prestação de contas. Em sua avaliação, a inclusão de Pernambuco no cadastro de inadimplentes é indevida porque o processo administrativo prossegue com o prazo para a apresentação da defesa. “Enquanto não for concluída a tomada de contas, o estado não pode permanecer no cadastro de inadimplentes”, ressalta. O Tesouro Nacional só quer liberar o CAUC/Siafi após o fim do processo.

Punição – Com a negativação no CAUC/Siaf, o estado deixou de receber R$ 41,6 milhões de recursos para o Porto de Suape e mais R$ 15 milhões para a duplicação da BR-232 referente ao trecho de São Caetano. As restrições do Tesouro Nacional não atingem asverbas para saúde, educação e os investimentos no social. A operação de crédito no valor de R$ 30 milhões para o Programa de Combate à Pobreza Rural (PCPR) está comprometida porque a condição de inadimplente proíbe a contratação de novos financiamentos.