Boa notícia para os consumidores que dependem de remédios de uso contínuo e com tarjas preta ou vermelha. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve divulgar hoje a lista das 72 novas substâncias que poderão ter redução de 11% no preço ao consumidor devido à isenção de pagamento do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A redução deve-se à assinatura do decreto 6.066/07 pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na semana passada. Até ontem à tarde, a Anvisa ainda aguardava o envio da lista completa pelo Planalto. Com a medida, a lista de princípios ativos e associações isentas do tributo federal chegará a 1.472.

O texto do decreto presidencial, com a ampliação dessa lista, foi elaborado a partir de uma ação da Anvisa. Para conseguir a redução, os laboratórios tiveram de enviar as propostas para a agência, que as encaminhou à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). Toda isenção de impostos no país passa obrigatoriamente pela Receita Federal. Atualmente, cerca de 65% dos medicamentos sujeitos à regulação de preços são isentos do PIS/Cofins.

Cerca de 300 apresentações de medicamentos podem ser beneficiadas com a medida do governo federal. Entre os remédios que terão essa isenção de imposto federal já confirmada estão o antineoplástico Sutent (para o combate ao câncer), o agente quelante de ferro Exjade, o antiviral Baraclude (para hepatite do tipo B), a vacina anti HPV e o supressor de absorção óssea Bonviva (usado no combate à osteoporose).

A isenção de impostos para barataer o preço final dos medicamentos aos usuários não é novidade neste governo. Em maio de 2005, o então ministro da Saúde, Humberto Costa, anunciou a redução de PIS e Cofins sobre 253 substâncias usadas na fabricação de medicamentos. Como a atual previsão a medida provocou a redução de até 11% no preço de cerca de mil remédios, usados no tratamento de 60 doenças. Na época, a intenção do governo também era gerar economia de até 15% nas compras desses medicamentos pelo Sistema único de Saúde (SUS).

Atualização – A medida anunciada em maio de 2005 foi uma atualização de uma lista de 1.147 substâncias ativas que já tinham o benefício de isenção fiscal desde 2002. Todos os remédios que passaram a ter isenção eram de uso contínuo e com prescrição médica obrigatória (tarjados), destinados a doenças crônicas, degenerativas e outras classificadas pelo SUS. Nessa lista estavam medicamentos para diabetes, hipertensão arterial, reumatismo, doença de Chagas, Aids e mal de Alzheimer.

É bom lembrar que a redução do preço terá variação de um estado para outro porque depende da alíquota do ICMS cobrada em cada localidade. Com a medida, o governo deixou de arrecadar, em 2005, R$ 125 milhões anuais em impostos. O presidente da Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica, Ciro Mortella, ficou satisfeito com a medida.

Aumento entra em vigor a partir do dia 31 (vinculada)

A medida assinda pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode representar um alívio para os consumiores de medicamentos no país, já que terá impacto no preço final dos produtos, que já começarão a ser atingidos em abril pelo aumento de até 3,02%, aprovado pela Câmara de Regulação de Medicamentos, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses, calculado pelo IBGE.

Os laboratórios têm apenas uma oportunidade no ano de reajustar seus preços. O setor, por sinal, chegou a cogitar um aumento ainda maior, de 3,2%, mas as análises dos pedidos dos empresários de medicamentos não chegaram a essa conclusão. O valor de 3,02% é apenas um teto de aumento. Na verdade, haverá outras duas faixas de reajustes: uma de até 1% e outra com até 2,01%.

O aumento autorizado este mês pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) é o menor reajuste desde 2003. Em 2004, foi estabelecido um percentual único de reajuste, de 6,2%. Em 2005, os percentuais foram de 5,89%, 6,64% e 7,39%. Ano passado, os índices ficaram em 3,64%, 4,57% e 5,51%.

A Associação Brasileira de Redes de Farmácias (Abrafarma) calcula que, na prática, os remédios terão os preços alterados até o dia 5 de abril, tempo necessário para o envio das listas para as farmácias e a publicação dos preços nas revistas especializadas. Segundo estimativas da Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma), 59,67% das cerca de 17 mil apresentações de medicamentos serão reajustadas pelo menor índice definido pelo governo, ou seja, 1%. Na faixa intermediária, 15,75% dos medicamentos poderão ser reajustados em até 2,01%. Apenas 24,58% poderão ser reajustados pelo teto (3,02%).

O reajuste foi concedido pela CMED com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulado ons últimos 12 meses. O grupo de remédios em que os genéricos têm participação de mercado de mais de 20% sofrerá o reajuste máximo, de 3,02%. Aquele em que a participação está entre 15% e 20%, o aumento será de 2,01%. Para o grupo de medicamentos que tem uma participação de genéricos abaixo de 15%, o reajuste será de 1%.

De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), cerca de 20 mil apresentações terapêuticas registradas estão sujeitas à correção de preços segundo os critérios estabelecidos por lei. Conforme a legislação (Lei 10.742/2003), os preços dos medicamentos deverão permanecer inalterados pelo período de um ano, ou seja, até março de 2008. Já os fitoterápicos, homeopáticos e os de que trata a Resolução CMED nº 5, de 2003, e a Resolução CMED nº 3, de 2004, não estão submetidos aos referidos percentuais de reajustes.

O setor de farmácia, no entanto, aprovou a medida de inclusão de novos medicamentos na lista de isenção federal. “O imposto no Brasil, sobretudo na área de medicamentos, é muito injusto. A carga tribuitária é grande. Então, qualquer medida que vise baixar os preços para o consumidor é bem-vinda”, disse o presidente do Sindicato das Farmácias de Pernambuco (Sincofarma-PE), José Cláudio Soares.

Fonte: Diário de Pernambuco