O governo do Estado deslocou, ontem, policiais militares para recolher as notas fiscais das mercadorias que passaram pelas fronteiras. A medida foi tomada para compensar os efeitos da greve dos auditores fiscais, deflagrada anteontem. Pernambuco tem 23 postos fiscais. Outras medidas poderão ser adotadas, mas ainda não foram definidas pelo Estado.

Com a greve dos fiscais, o controle das mercadorias que passam pelas fronteiras pode ficar comprometido. A medida pode trazer impactos negativos na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – principal fonte de receita do Estado. O valor das mercadorias que entram no Estado, mensalmente, chega a R$ 2,4 bilhões.

O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindifisco), Jorge Luiz Amaral, disse que a categoria é contrária à transferência de policiais militares para realizar atividades que são dos fiscais. “O importante para o Estado é ter o controle das mercadorias que entram”, comentou Amaral. Apesar de os policiais militares recolherem as notas fiscais para posterior digitação, as mercadorias não estão sendo fiscalizadas. Pela avaliação de Amaral, a adesão à greve foi de 99% nos postos fiscais.

Amaral disse que a categoria não defende a queda de arrecadação do ICMS. De acordo com o sindicalista, o prejuízo que pode ser gerado pela greve não é de imediato e é difícil de ser quantificado. Amaral ressalta que os prejuízos devem acontecer se a greve durar mais tempo.

Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria da Fazenda, as atividades nas agências da receita estadual, porém, funcionaram ontem. “As agências também têm pessoal administrativo e estagiários. O atendimento continuará sendo realizado, mas não aquilo que depende do auditor. A pessoa será atendida, mas o serviço não andará”, disse Amaral.

Os fiscais decretaram greve por tempo indeterminado para reivindicar pela reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). A Secretaria da Fazenda apresentou uma contraproposta à pauta dos servidores, mas a medida não foi aprovada em assembléia. Segundo Amaral, a pauta de revisão do PCCV foi entregue em julho do ano passado e, no final de 2005, ficou pré-acordado que o governo apresentaria uma proposta acabada no final de janeiro.

Fonte: Jornal do Commercio