Os servidores estaduais não conseguiram reajuste este ano. Mas, para 2010, pelo menos na Lei Orçamentária Anual (LOA), que ainda tramita na Assembleia Legislativa, há “algum espaço” para as futuras negociações, sublinha o governador Eduardo Campos. Mas ele prefere discutir o assunto no próximo ano, porque, ressalta, é preciso acompanhar a reação da economia.

A cautela é decorrente da incerteza que a crise nas contas públicas trouxe para Pernambuco. Só a queda que o Fundo de Participação dos Estados (FPE) deve acumular este ano, de R$ 360 milhões, equivale a quase uma folha de pagamentos, como vem dizendo o secretário da Fazenda, Djalmo Leão.

A LOA 2010 prevê aumento de 11,4% na despesa com servidores ativos e de 8,1% com inativos. No entanto, nessa conta entra também o crescimento do quadro. Este ano, os percentuais previstos de alta de despesas com os servidores – de 16,6% com os ativos e 15,5% com os inativos – decorreu de reajustes salariais fechados em 2008 e também de contratações de pessoal.

“Para 2010, há um orçamento sendo votado na Assembleia, que já prevê algum espaço para que haja reajustes salariais. Agora, quanto a isso, só em 2010. Nós precisamos ver a economia se posicionar”, comenta o governador.

O aperto nas contas provocado pela redução do FPE levou o governo de Pernambuco a uma previsão, já alterada, de que até o final do ano o limite prudencial, de 95% da margem de gastos com pessoal, determinado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), seria superado. Mesmo com uma pequena melhora, a conta travou o reajuste.

“A queda nas fontes de receita do Estado foi maior do que o esperado. E continua a acontecer mesmo quando, há dez meses atrás, o pessoal do Tesouro (Nacional) me dizia que iria acontecer uma reversão”, ressalta. Eduardo ainda argumenta que se tivesse concedido aumento, o Estado poderia ultrapassar não só o limite prudencial, mas o teto de gastos com a folha de pagamento, que equivale a 49% da receita corrente líquida (RCL). Isso traria sanções para o governo.

Um dos fatores para a melhora do cenário foi a arrecadação própria do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “O que acontece é que o ICMS, que não vinha respondendo a 8,8%, justamente a nossa meta, deu, no quadrimestre, exatamente 8,8%. Quer dizer, o ICMS segurou a posição que estava no orçamento. Foi um quadro de melhoria que o primeiro quadrimestre não dava”, afirma.

O outro elemento, enfatiza Eduardo, é que, na receita corrente líquida, entram convênios e transferências, que ajudam o governo a realizar investimentos, mas, embora seja um dinheiro com uso determinado com antecedência, ajudam a manter o Estado dentro do limite da LRF.

Fonte: Jornal do Commercio