Os governadores nordestinos estão ansiosos pelo Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) dos Estados, como foi apelidado informalmente pelo gestores da região. Isso porque, segundo o governador Wellington Dias (PT-PI), muitos governos da região estão cumprindo antecipadamente o Programa de Ajuste Fiscal (PAF), assinado com a União em 1996, e que desde então vem determinando ano a ano os limites de gastos e receitas de cada Estado. O governador Eduardo Campos diz que Pernambuco está bem quanto ao PAF. Mesmo assim, engrossou o coro que pediu ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, mais folga no Programa, com a finalidade de aumentar a capacidade de endividamento (de tomar empréstimos) e, assim, ampliar a possibilidade de fazer investimentos. O título PAC dos Estados refere-se à obrigatoriedade de se utilizar a eventual folga de caixa em obras de infra-estrutura.

O PAF é considerado ainda mais rígido que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pelo governador do Ceará, Cid Gomes (PSB). As duas normas relacionam as despesas estaduais às receitas. A principal diferença entre a LRF e o PAF, pontua Gomes, é que a lei estabelece que os gastos podem chegar a duas vezes a receita corrente líquida (RCL) e, no programa, a uma vez a receita líquida real (RCR). “E a RCR é um conceito ainda mais limitador”, diz.

Wellington Dias afirma que alguns Estados anteciparam o cumprimento das metas acordadas no PAF. “No caso do Piauí, nós tínhamos uma dívida de duas vezes a RCR em 1996 e precisávamos reduzi-la para uma vez a receita líquida real até 2009. No ano passado, essa relação já era de 0,75”, argumenta. Nos cálculos dele, o “PAC dos Estados” poderia proporcionar uma ampliação da capacidade de investimentos de R$ 400 milhões “para R$ 700 milhões ou R$ 800 milhões por ano.”

A negociação com o governo federal para uma folga na capacidade de endividamento dos Estados tomou corpo há pouco mais de uma semana, no Terceiro Encontro de Governadores do Nordeste. Embora tenha negado veementemente aos governadores atender a pleitos como dividir com os Estados a receita federal proveniente da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), Mantega acenou positivamente no sentido de alavancar o limite de endividamento dos Estados. Isso, segundo ele, sem flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o PAF.

“Mostrei para eles que há margem para flexibilização, em função do desempenho fiscal que eles tiveram. Tem uma curva de dívida que foi estabelecida em 1997, quando os Estados comprometeram-se com determinados pagamentos (assinaram o PAF) e a maioria conseguiu cumprir a contento e até melhorou a sua situação. Então, esses Estados podem ter uma flexibilização fiscal, ou seja, podem ter uma margem de endividamento”, reforçou Mantega, por ocasião do encontro com os governadores em Fortaleza.

Fonte: Jornal do Commercio