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Governo ouve o TSE e confirma reajuste
29 de junho de 2006
Os ministros Marcio Thomaz Bastos (Justiça) e Tarso Genro (Relações Institucionais) confirmaram ontem que o governo vai editar nos próximos dias medidas provisórias reajustando os salários de várias categorias do funcionalismo público. As MPs devem beneficiar 1,3 milhão de servidores. “Não há risco de as MPs não serem editadas. O governo tem uma posição sobre isso. E o tribunal, sua decisão. Nosso entendimento é que as instruções não se chocam”, disse Genro.
A informação foi dada após uma reunião dos ministros com o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Marco Aurélio Mello, que voltou a considerar a medida eleitoreira. Segundo ele, as MPs podem ser questionadas no tribunal, se forem editadas, por partidos políticos ou Ministério Público. “É aumento geral, revisão geral. A pergunta que se faz é: por que só agora, no período crítico das eleições? Eu creio que qualquer um do povo percebe que o objetivo é único”, afirmou Mello.
Bastos e Genro afirmam, no entanto, que o governo não está descumprindo a lei eleitoral, que veda revisão geral da remuneração dos servidores públicos 180 dias antes das eleições. Eles sustentam que os reajustes são referentes à reestruturação de planos de carreira, o que, argumentam, é permitido pela lei eleitoral a qualquer tempo.
Ironia – O presidente do TSE ironizou a disposição do governo em editar as MPs a quatro meses das eleições. “Obviamente os servidores estão muitos satisfeitos com as MPs. Isso bem revela que as MPs são sedutoras e ganharam aí uma feição eleitoral”, disse. Para Marco Aurélio, nenhum partido político deve questionar as medidas porque “essa bandeira seria contrária ao sucesso da caminhada visando à eleição”.
Os ministros Genro e Bastos negaram que o reajuste do funcionalismo tenha sido tratado na reunião com o ministro Marco Aurélio. Conforme Bastos, o encontro foi para discutir um ante-projeto de lei que prevê a cooperação entre a Justiça Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral e a Polícia Federal para a prevenção e repressão de crimes eleitorais.
Eles também avaliaram a necessidade do governo editar uma portaria que contenha as regras eleitorais a serem seguidas pelo Executivo. O ministro Marco Aurélio considerou a medida “um sinal evidente de que se quer marchar com segurança e dar uma correção de rumos” na campanha.
Fonte: Diário de Pernambuco
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