BRASÍLIA – O governo federal já admite fazer um esforço fiscal maior para compensar o aumento de investimentos por parte dos Estados. O ministro Guido Mantega (Fazenda) disse ainda que a União poderá flexibilizar as regras em relação ao endividamento de alguns governos para que eles tenham mais recursos para novas obras.

Embora admita uma contribuição menor por parte dos Estados, o ministro reafirmou ontem que a meta de superávit global de 3,88% do Produto Interno Bruto (PIB) será cumprida neste ano. “A União vai cobrir se tiver uma redução (do superávit dos Estados). Isso será muito menor do que ampliar o limite de endividamento para duas vezes a receita dos Estados”, disse.

Na meta de superávit primário (receitas menos despesas, excluindo gastos com juros) de 3,88% do PIB, o governo central precisa realizar 2,35% e as estatais, 0,8%. O restante fica por conta dos Estados, que se tiverem mais recursos para investir, acabarão por fazer um esforço fiscal menor.

Segundo o ministro, o governo não irá alterar a lei que reestruturou as dívidas estaduais e nem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas disse que é possível flexibilizar as regras para garantir os investimentos locais. “Nós temos que encontrar soluções que não mexam com contratos assinados no passado, como a LRF. Isso não quer dizer que nós estejamos com uma camisa-de-força sobre os Estados se e municípios. Temos como flexibilizar.”

Essa flexibilização é necessária porque boa parte dos Estados já atingiu o limite de endividamento previsto na lei que renegociou suas dívidas junto ao Tesouro Nacional – ele é de uma vez a receita líquida real. Os governadores reivindicam que seja adotado o limite previsto na LRF, que é de duas vezes a receita corrente. Isso resultaria em um impacto de R$ 140 bilhões, mas a Fazenda é contrária a essa proposta.

Uma das saídas estudadas por Mantega para dar um alívio aos governos estaduais é autorizar uma margem de endividamento para aqueles que reduzirem as despesas. De acordo com o ministro da Fazenda, hoje o Tesouro precisa autorizar esse endividamento adicional.

Outra possibilidade seria permitir que o Estados façam uma troca de dívida. “Dívida que contraiu e não utilizou pode trocar por outro endividamento. Há maneiras de readeqüar a situação”, afirmou.

Fonte: Jornal do Commercio