As regras para o trabalhador da iniciativa privada se aposentar devem ser modificadas novamente. Uma discussão que já vem sendo travada nacionalmente é a exigência de uma idade mínima para quem se aposentar por tempo de contribuição. Atualmente, é preciso apenas contribuir para a Previdência Social por 30 anos, no caso da mulher, ou 35 anos, para o homem, para ter direito à aposentadoria integral. Não é necessário ter uma idade mínima.

O próprio ministro da Previdência, Nelson Machado, afirmou à imprensa que essa mudança começará a ser discutida em 2007 e tem o aval do governo federal. De acordo com o ministro, é preciso criar a idade mínima caso o fator previdenciário seja extinto. O fator previdenciário foi criado na reforma de 1998. Trata-se de um mecanismo que define o valor da aposentadoria de acordo com a expectativa de vida do brasileiro e do tempo de contribuição do trabalhador. “Se a expectativa de vida for alta e o tempo de contribuição for baixo, o aposentado ganhará menos”, explica José Luís Vieira, advogado especializado em Previdência.

A necessidade de novas mudanças na Previdência vem sendo defendida por vários especialistas em todo o País. O motivo é simples: as despesas com os benefícios da Previdência representaram, em 2005, 11,7% do Produto Interno Bruto (PIB) do País. Os números estão no estudo “Determinantes da sustentabilidade e do custo previdenciário: aspectos conceituais e comparações internacionais”, de Marcelo Caetano, técnico de Planejamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

“A Previdência está com um déficit crescente, que deve ficar perto de R$ 50 bilhões este ano. Não dá para aumentar a carga tributária (caso contrário, as empresas não podem investir). A opção é diminuir a aposentadoria, reduzindo o tempo em que recebemos o benefício”, ressalta Renato Follador, especialista em Previdência. Follador explica que o fator previdenciário não é suficiente para retardar as aposentadorias, pois as pessoas estão preferindo se aposentar recebendo menos. O especialista acredita que, mesmo com a resistência da sociedade, o governo tem de encarar o problema.

A Força Sindical divulgou ontem nota oficial afirmando que não aceitará mudanças na Reforma da Previdência que “venham retirar direitos dos trabalhadores”. Na nota, a central sindical diz também que “qualquer mudança na previdência deve ser amplamente discutida com todos setores da sociedade.” A nota explica, ainda, que “mudanças na legislação previdenciária devem, necessariamente, passar pelo fim dos privilégios, aumento da fiscalização para acabar com a inadimplência e a corrupção. Epitácio Luiz Epaminondas, diretor do Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas da Central Única dos Trabalhadores (CUT), declarou que solicitou ao governo reunião da Comissão de Valorização do Idoso. A Comissão tem participação dos sindicatos e do governo.

Fonte: Jornal do Commercio