BRASÍLIA – O secretário de Emprego e Relações de Trabalho do Estado de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, recebeu do secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, a garantia de que o governo federal estudará uma forma de desburocratizar a chamada pré-empresa (ou Microempreendedor Individual – MEI), prevista na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

Segundo Afif, que foi recebido ontem por Rachid, é necessário desburocratizar para permitir que os empreendedores autônomos formalizem suas atividades. A pré-empresa é a pessoa física que trabalha por conta própria na economia informal, e fatura até R$ 36.000,00 por ano.

“Estamos falando de uma gama enorme de atividades, como o camelô, o pipoqueiro, o cabeleireiro”, exemplificou o secretário de Emprego paulista.

De acordo com Guilherme Afif Domingos, esses microempreendedores somam cerca de 22 milhões em todo o País e representam mais de 70% do total de empreendedores que vivem hoje na informalidade, pelos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“É uma figura nova que merece um trato diferenciado. Queremos formalizar esta multidão que não está na formalidade por causa dos empecilhos do sistema burocrático e fiscal”, disse ele.

Afif informou que apresentou a Rachid proposta de que o imposto pago por esses empreendedores, de 4% do faturamento bruto, previsto no Super Simples, já sirva como comprovação de renda. Isso evitaria que essas microempresas tenham que manter contabilidade.

Outra proposta é de que, em vez da obrigatoriedade da emissão de nota fiscal, os recibos sejam aceitos como instrumentos comprobatórios das atividades. Uma terceira proposição é de que esses microempreendedores sejam obrigados a guardar todas as notas fiscais das compras que realizarem para seus estoques. “Com isso, fechamos um sistema de formalidade”, explicou Afif.

“Estamos tratando de um grande processo de inclusão”, disse, lembrando que o microempreendedor passará, também, a recolher 11% sobre o valor do salário mínimo para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O secretário paulista prevê que, com esses estímulos, o País aumentará a arrecadação previdenciária.

Fonte: Jornal do Commercio