O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta quarta-feira (3) que as fintechs vão ter que prestar as informações sobre movimentações financeiras no mesmo nível dos bancos de forma retroativa, desde janeiro deste ano.

????Fintechs são empresas que usam a tecnologia para oferecer serviços financeiros de forma mais simples e rápida que bancos tradicionais.

“Vamos pedir os dados desde janeiro, porque se integrantes do crime organizado estavam aliviados de que ficariam fora, nós conseguimos agora com o apoio do Legislativo e da população, da opinião pública, republicar a instrução normativa e vamos pedir todas as informações desde janeiro”, afirmou o secretário.

Na semana passada, a Receita publicou uma instrução normativa que dá às fintechs o mesmo tratamento tributário dos bancos tradicionais e das instituições do sistema de pagamentos brasileiro.

A norma foi publicada um dia após a megaoperação contra o crime organizado, realizada por uma força-tarefa dos Ministérios Públicos federal e estaduais, das Polícias Federal, Civil e Militar, com apoio da própria Receita.

“A partir dessas informações, eu tenho certeza que mais coisas serão contadas relacionadas a esse tipo de problema”.

Comissão de Finanças da Câmara

➡️Barreirinhas participou de uma audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados nesta quarta. O secretário foi convidado para falar sobre as ações da Receita e o impacto dessas operações no sistema financeiro.

Segundo o secretário, as instituições financeiras ‘sérias’ apoiam a medida da Receita e que para elas “interessa separar o joio do trigo, para que todo o ecossistema de fintech não seja contaminado por essas empresas que se prestaram a serem instrumentalizadas pelo crime organizado”.

A proposta para ampliar as regras de fiscalização das instituições financeiras já havia sido apresentada no ano passado. No entanto, a medida foi alvo de desinformação e gerou confusão entre os contribuintes.

Na ocasião, a Receita buscou ampliar o controle sobre os dados fornecidos pelas instituições financeiras, com o objetivo de identificar irregularidades e garantir o cumprimento das leis tributárias.

Durante a audiência, Barreirinhas afirmou que o efeito da campanha contra a medida foi “letal” para a Receita e reforçou que a norma não busca tributar as transações realizadas por Pix.

“Todos sabemos o que aconteceu em janeiro desse ano. Um ataque fortíssimo de fake news, de mentiras, dizendo que essa instrução, na verdade, é para tributar o PIX. Não tem nada a ver com essa história. Realmente é uma instrução para estender essas obrigações de transparência de informação para as fintechs”.

Operação contra o crime organizado

A operação realizada na semana passada mirou um esquema bilionário no setor de combustíveis, liderado por integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), e identificou pelo menos 40 fundos de investimentos, com patrimônio de R$ 30 bilhões, sob gestão do grupo.

Segundo a Receita, as operações eram realizadas no mercado financeiro de São Paulo, por integrantes infiltrados na região da Avenida Faria Lima, polo financeiro de São Paulo.

Um dos alvos é a empresa BK Bank, fintech financeira utilizada para movimentar dinheiro por meio de contas-bolsão não rastreáveis.

“Fintechs têm sido utilizadas para lavagem de dinheiro nas principais operações contra o crime organizado, porque há um vácuo regulamentar, já que elas não têm as mesmas obrigações de transparência e de fornecimento de informações a que se submetem todas as instituições financeiras do Brasil há mais de 20 anos”, escreveu a Receita em nota enviada nesta quinta (28).

Fonte: G1