PARAÍBA, Goiás e Espírito Santo ameaçam unanimidade

BRASÍLIA (AE) – Os secretários estaduais da Fazenda praticamente fecharam, ontem, um acordo de maioria para pôr fim à guerra fiscal e transformar o ICMS em um imposto cuja arrecadação será concentrada nos estados consumidores. Apenas três governos estaduais – Espírito Santo, Goiás e Paraíba – ameaçam não garantir a unanimidade necessária para converter essa minuta de acordo em um convênio formal e histórico no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O texto com a proposta para validar todos os atuais incentivos fiscais e, a partir de agora, extingui-los progressivamente, vai ser submetido à próxima reunião do Confaz, no dia 4 de setembro. Se a unanimidade não for atingida, a idéia dos secretários é apresentar a minuta como uma proposta de reforma tributária da ampla maioria dos estados, o que facilitaria sua aprovação no Congresso, onde o consenso não é exigido, mas apenas apoio de dois terços dos parlamentares.

Em termos numéricos, as bancadas dos três estados que, a princípio, têm ressalvas à proposta da maioria somam apenas 35 deputados de um total de 513, ou seja, menos de 7%. O problema é que, se o fim da guerra fiscal depender da votação da reforma tributária, outras questões podem cruzar o debate e, mais uma vez, retardar ou impedir a conclusão das mudanças.

O sucesso do governo em obter a assinatura do convênio no Confaz por outro lado, eliminaria a maior parte dos obstáculos que existem para aprovação da reforma tributária, permitindo que a discussão no Congresso se concentre no novo modelo de tributação do País e não na disputa de interesse dos estados.

A dificuldade em viabilizar o convênio é que, como órgão representativo de todos os estados, o Confaz somente pode tomar decisões por consenso. É ele que tem atribuição, por exemplo, de autorizar a concessão de abatimento no pagamento de imposto, os chamados benefícios fiscais. Por isso, todos os contratos de incentivo fiscal assinados nas duas últimas décadas são passíveis de contestação judicial, o que levou os secretários a buscar uma saída para essa guerra fiscal.

Fonte: Folha de Pernambuco