Entra ano e sai ano, e a cantilena dos governos estaduais no campo das finanças públicas continua a mesma: reforma tributária, guerra fiscal e ajuste das contas. O grande desafio dos governantes é ampliar a capacidade de investimento com recursos próprios, principalmente para os Estados do Nordeste – que não têm uma receita própria tão opulenta quanto os do Sudeste. Sem dinheiro em caixa, resta o endividamento, limitado pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pelo programa de ajuste fiscal acertado com o Tesouro Nacional. Na prática, os investimentos ficam na dependência dos recursos da União, já que poucos Estados têm autorização para realizar operações financeiras ou dinheiro livre para tocar obras.

Em Pernambuco, por exemplo, foram destinados R$ 4, 43 milhões nos primeiros dois meses deste ano (segundo último demonstrativo disponível). O valor corresponde a 0,27% da receita obtida pelo Tesouro estadual no mesmo período (R$ 1,608 bilhão). A justificativa para o baixo nível de investimento são as elevadas despesas. Dos recursos arrecadados pelo Estado no primeiro bimestre, R$ 248,36 milhões foram repassados aos municípios, a folha de pagamentos levou R$ 677,96 milhões e o serviço da dívida (juros e amortização) outros R$ 110,11 milhões. Isso sem falar no custeio da máquina pública.

A realidade dos demais Estados do Nordeste não é muito diferente da pernambucana. O Estado, segundo em arrecadação na região (atrás da Bahia), aliás, está em situação um pouco mais confortável que a grande maioria dos vizinhos. Contraditoriamente, são exatamente os Estados nordestinos os que mais abrem mão de receitas, via incentivo fiscal, para atrair investimentos privados. Um verdadeiro tiro no pé. Depois de muitas idas e vindas, os Estados, enfim, parecem ter acordado e tentam por fim à guerra de incentivos, a chamada guerra fiscal. O assunto esteve na pauta da reunião dos governadores da região realizada na última sexta-feira, arrancando do ministro Guido Mantega a promessa de apresentação de um projeto de reforma tributária até o início do segundo semestre.

A fórmula em estudo no Ministério da Fazenda – cobrança do imposto onde o produto é consumido, e não onde ele é fabricado, como acontece hoje – não é nova. A adoção do princípio de destino, como é chamada a fórmula, já freqüentou inúmeras propostas de reformas nos últimos dez anos, mas esbarrou todas as vezes na falta de entendimento entre os Estados produtores e consumidores. Afinal de contas, nem mesmo a criação de um fundo de compensação é capaz de convencer com facilidade os Estados do Sudeste – que segundo dados do Conselho Nacional de Política Fazendária respondem por mais da metade do ICMS recolhido no País.

Fonte: Jornal do Commercio