Os débitos tributários e previdenciários das empresas optantes do Simples Federal, sistema que será substituído pelo Simples Nacional, é a maior preocupação da Receita Federal do Brasil(RFB) no momento da migração automática. Para quitar a dívida – gerada até 31 de janeiro do ano passado –, e ingressar no SuperSimples, os contribuintes devem buscar os órgãos competentes nos governos federal, estaduais e municipais, para parcelar o valor do pagamento dos oito tributos, separadamente, em cada uma das três esferas.

No Estado, a média de empresas devedoras de encargos do Simples Federal chega a 80%. De acordo com o diretor da Sênior Contadores e Consultores, Gilsonildo Ribeiro Costa, os contribuintes têm consciência dos débitos. “Os valores não são altos, variam entre R$ 200 e R$ 500 e estão relacionados a pequenas multas por prazos não cumpridos e documentos em aberto. A situação deve ser resolvida pelo contador da empresa, mas muitas vezes isso não acontece porque os profissionais da área estão desatualizados quanto à Lei Geral”, explica.

Os débitos gerados há três anos, segundo Ribeiro Costa, foram processados pela RFB e irão constar na lista de obrigações tributárias e impedimentos na migração para o SuperSimples. “Enquanto isso, as dívidas recentes, contabilizadas a partir da entrega da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica 2007 optante do Simples, em maio deste ano, ainda não foram contabilizadas pela Receita”, analisa. Apesar de migrar automaticamente para o novo sistema, o contribuinte terá os documentos reavaliados e, em caso de irregularidade, será obrigado a quitar a dívida no prazo máximo de 31 dias.

LEI GERAL

Para orientar o contribuinte que tem investimentos em cidades do interior de Pernambuco, o Sebrae organizou seminários nas unidades de Araripina, Caruaru, Garanhuns, Petrolina e Serra Talhada, com o intuito de divulgar a aplicação da Lei Geral de Micro e Pequenas Empresas. O consultor Gilsonildo afirma que os benefícios da Lei vão além da unificação dos tributos. “A prioridade em licitações públicas de até R$ 80 mil, as facilidades de abertura e fechamento de empresas são alguns dos temas mais interessantes para o micro e pequeno empresário”, assegura.

Fonte: Jornal do Commercio