Renato Lima

Um decreto com uma nova regulamentação dos incentivos da Sudene, editado em 18 de agosto de 2008 pelo Ministério da Fazenda, acaba, na prática, com os incentivos fiscais para investimentos na região Nordeste. Segundo reconhece o próprio superintendente da Sudene, Paulo Fontana, o Decreto 6.539 “mata a Sudene”, pois cria condicionantes que quase nenhuma empresa local atenderia. Desde a antiga Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene), empresas na região Nordeste podiam receber de volta até 75% do Imposto de Renda (IR) para projetos de implantação de novas indústrias, modernização do parque produtivo ou diversificação do produto. A mesma lógica de incentivos valia para a área da Sudam, na Amazônia. Esses incentivos continuaram, apesar da Sudene ter sido recriada sob vetos que limitam sua atuação.

Mas, em agosto, o Ministério da Fazenda mudou as regras. Sem passar pelo Congresso, a Fazenda passou a determinar que implantação de novas indústrias na região só pode receber desconto de IR se for com maquinário completamente novo. Modernização de parque produtivo só recebe incentivo se duplicar a capacidade existente. E, por fim, a diversificação de produto só é incentivada quando duplica o volume produzido e a quantidade de itens. A Sudene fez um levantamento, com base nas empresas incentivadas, de quem se enquadraria nas novas regras. Nos últimos cinco anos, das 451 empresas que receberam incentivo para implantação, apenas quatro receberiam o incentivo por usar maquinário completamente novo. Para modernização, 317 empresas receberam incentivo desde 2003, mas nenhuma estaria apta, segundo a nova regulamentação. Da mesma forma, das 124 empresas que receberam ajuda para diversificar sua produção, não sobraria uma com incentivo se esse decreto perdurar.

Paulo Fontana não mediu palavras para criticar as mudanças. “Esse é um decreto maluco, inconseqüente. Se não for revertido, acaba com os incentivos da Sudene”, analisa. Ele esteve na segunda-feira em reunião com o ministro da Integração Nacional, Geddel Viera Lima, para alterar esse quadro. Além disso, Fontana já entrou em contato com governadores da região, como Jacques Wagner, da Bahia, e Eduardo Campos, de Pernambuco. “A Sudene e a Sudam estão com processos parados depois disso”, afirmou.

De acordo com Fontana, além de dificultar a fruição de incentivos, a regulamentação carece mesmo de inteligência. Na diversificação de produto, o decreto exige duplicar a capacidade produzida – mas o que fazer quando o que se vai produzir é completamente diferente? “Se uma usina que produz toneladas de açúcar apresenta um projeto para fazer energia elétrica? Como vamos fazer com diferenças de unidade?”, questiona.

Quanto a duplicar a capacidade produtiva em processos de modernização, empresários e Sudene afirmam que isso depende de absorção de mercado. “A modernização anterior podia até diminuir a capacidade produtiva da empresa, desde que ficasse mais competitiva. Agora se pede para fazer algo que pode não ter demanda”, critica.

A Fiepe já se reuniu para debater o tema, depois de ter sido procurada por pessoas lesadas com as mudanças. “Essas mudanças inviabilizam os incentivos da Sudene. Isso é muito perigoso. Isso enterra o diferencial de competitividade das indústrias que se instalam na região”, reclamou Jorge Côrte Real, presidente da Fiepe. Ele defende a união de industriais e governadores do Nordeste para rever a prática. “Vamos tentar mudar o decreto e flexibilizá-lo.” A próxima reunião do Conselho Deliberativo da Sudene acontecerá no dia 17 de outubro, em Suape.

Fonte: Jornal do Commercio