Nos primeiros quatro meses do governo Eduardo Campos, o Estado registrou um superávit primário de R$ 661,3 milhões. O valor é o resultado da seguinte conta: a receita apurada de janeiro a abril, que foi de R$ 3,723 bilhões, menos as despesas liquidadas no período, de R$ 3,062 bilhões. Mas o valor apurado no superávit primário ainda pode ser reduzido, dependendo de eventuais contas pendentes, os chamados restos a pagar. Os números são do balancete do governo pernambucano, publicado ontem pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) no Diário Oficial do Estado. A publicação serve como relatório para a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que fixa limites de gastos e despesas dos Estados.

De acordo com a LRF, o estoque da dívida pública não pode ser superior a duas vezes a receita corrente líquida (RCL). No balancete, a cifra que aparece é relativa aos 12 meses anteriores. O Estado parece estar reduzindo a dívida pública, que, enquanto era de R$ 4,92 bilhões em dezembro passado (ou 66,59% da RCL), caiu para R$ 4,196 bilhões em abril (64,5% da receita).

Outro ponto observado pela legislação são os gastos líquidos dos Estados com pessoal, que não podem exceder 60% da RCL – igualmente, a cifra soma os 12 meses anteriores.

Até abril, o valor era de R$ 3,89 bilhões, o que corresponde a 51,29% da receita. Mas, ao contrário do estoque da dívida, que recuou, a despesa líquida com pessoal em Pernambuco cresceu com relação a dezembro: naquele mês, era de R$ 3,78 bilhões (51,16% da RCL).

No que tange à receita, os tributos corresponderam a R$ 1,795 bilhão nos primeiros quatro meses deste ano, com a maior fatia proveniente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): R$ 1,696 bilhão. O apurado do ICMS, no mesmo período de 2006, foi de R$ 1,559 bilhão.

O Fundo de Participação dos Estados (FPE) veio em segundo na lista dos itens que mais contribuíram com a receita tributária. Foram R$ 847 milhões no primeiro quadrimestre deste ano, contra R$ 750,5 milhões do FPE registrados de janeiro a abril de 2006.

Embora a previsão inicial da Sefaz para a receita deste ano, que é de R$ 12,594 bilhões, não tenha sido alterada, o Fisco estadual resolveu recalcular para cima a dotação de despesas, que a princípio seria de igual montante, mas subiu R$ 54,119 milhões, para R$ 12,648 bilhões.

A Secretaria da Fazenda foi procurada para comentar os números, mas não retornou à reportagem do Jornal do Commercio.

Fonte: Jornal do Commercio