A Associação Pernambucana de Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares (ACS-PE) e a Associação dos Praças de Pernambuco (Aspra-PE) foram condenadas pela Justiça Federal a pagar R$ 1,1 milhão pela vinda da Força Nacional para o Estado, em decorrência da greve da categoria, entre os dias 13 e 15 de maio. Em sua decisão, publicada ontem, o juiz titular da 3ª Vara Federal, Frederico José Pinto de Azevedo, determinou que os custos fossem divididos entre as duas entidades, cada uma arcando com R$ 551,5 mil.

A Aspra afirmou que vai recorrer. Já a ACS-PE, que está sob intervenção e em vias de escolher nova diretoria, não se pronunciou. Mas as duas entidades já estão com seus bens indisponíveis pelo juízo, por meio do sistema Bacenjud – que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições financeiras. O objetivo é garantir o ressarcimento dos gastos à União, autora da ação contra os responsáveis pelo movimento grevista, caso haja condenação nas outras instâncias. Portanto, os bens ficam presos em uma conta judicial até o final do processo.

Em sua decisão, o magistrado alega que o Judiciário estadual já havia reconhecido a ilegalidade do movimento, vedado pela Constituição Federal, que também proíbe ao militar a sindicalização e a greve, não podendo, enquanto em efetivo exercício, estar filiado a partidos políticos.

Salientando os problemas trazidos pelo movimento à população e a necessidade de as Forças Armadas serem acionadas para garantir a ordem, o juiz relata: "Os dispêndios existiram e foram narrados pela Procuradoria da União, devendo ser ressarcidos por aqueles que causaram os problemas, e não pela sociedade pernambucana, vítima no presente caso".

Na ação, a União também pede a condenação de Joel Maurino do Carmo, líder do Movimento Independente da Polícia Militar, mas o juiz entendeu que não caberia responsabilizá-lo.

O diretor jurídico da Aspra, Marcos Galindo, disse ter tomado conhecimento do caso pela imprensa. "Ficamos surpresos, pois não sabíamos dessa ação e a única notificação que recebemos foi da ilegalidade da greve, que veio com uma multa de R$ 100 mil, embora tenhamos voltado ao trabalho no mesmo dia. Estamos recorrendo desta multa e vamos recorrer dessa ação federal também, assim que nos informarmos dos autos", declarou. "A greve também aconteceu em outros Estados e desconheço esse pedido de ressarcimento, até porque existem verbas para as Forças Armadas, elas não são pagas por contrato".

Fonte: Jornal do Commercio