Além da PEC dos Quinquênios, uma outra pauta de interesse dos Auditores Fiscais que o presidente da Fenafisco, Francelino Valença, tem encampado no Congresso Nacional, em Brasília, é sobre a PEC 6/2024, conhecida como PEC Social, que tem sido um ponto central de debates. A proposta visa promover a remissão gradual da contribuição previdenciária para servidores aposentados e pensionistas entre 65 e 75 anos, um tema que gerou discussões intensas. Durante os últimos dias e principalmente na próxima semana, uma das movimentações mais significativas foi o pedido de apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, que trata da extinção da contribuição para aposentados e pensionistas, o que ampliaria o alcance da proposta.

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A mobilização liderada pela Fenafisco e outras entidades fiscais em torno do apensamento tem mostrado um apoio expressivo, com 180 requerimentos já encaminhados ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL). Esse movimento demonstra a força do Fisco e de outros setores do Congresso favoráveis a uma reforma que promova justiça sobre aposentados e pensionistas. No entanto, para que a proposta seja aprovada, será necessário um quórum substancial de 308 votos favoráveis em plenário, o que coloca uma pressão considerável sobre os aliados do governo e outros parlamentares em busca de apoio.

A negociação em torno da PEC Social, incluindo a sua possível fusão com a PEC 555/2006, reflete a busca por um equilíbrio entre as necessidades fiscais do país e os direitos dos servidores aposentados e pensionistas. A proposta ainda deve passar por várias etapas antes de uma votação definitiva, mas o apoio crescente a essa medida tem fortalecido a expectativa de uma solução que beneficie essa parcela da população.

Fonte: Sindifisco Pernambuco