O SINDIFISCO-PE levou novamente ao debate público uma questão que considera incontornável: a Constituição deve valer com o mesmo rigor para quem governa e para os servidores públicos. Nesta quinta-feira (24), uma nota de opinião do Sindicato foi publicada em dois dos principais jornais de Pernambuco: na página 5 da Folha de Pernambuco e na página 6 do Diário de Pernambuco. O texto questiona a diferença de tratamento adotada pelo Governo do Estado diante de duas normas: enquanto a governadora Raquel Lyra sustenta que a legislação que fundamenta sua remuneração permanece válida até eventual decisão judicial em contrário, o SINDIFISCO-PE afirma que o Executivo não vem aplicando o mesmo raciocínio à Emenda Constitucional Estadual nº 68/2025, atualmente questionada pelo próprio Governo no Supremo Tribunal Federal.

Para o Sindicato, essa contradição precisa ser enfrentada. A EC nº 68/2025 segue submetida ao STF, onde o Governo ajuizou a ADI 7.937 e pediu medida cautelar contra a alteração do subteto remuneratório. O SINDIFISCO-PE, por sua vez, atua no processo defendendo a constitucionalidade da Emenda e sustenta que ela não produz aumento automático de remuneração, mas altera o parâmetro do teto estadual. Na avaliação da entidade, enquanto não houver decisão judicial suspendendo seus efeitos, não é coerente invocar a presunção de validade de uma norma para justificar a situação remuneratória da governadora e adotar tratamento diferente quando a legislação beneficia os servidores. A palavra final sobre a constitucionalidade da Emenda, naturalmente, caberá ao STF.

O posicionamento também repercutiu no site Jamildo.com, que publicou nesta quinta-feira a matéria “Após Raquel afirmar que só STF pode derrubar lei, Sindifisco aponta contradição sobre teto dos servidores”. Ao portal, o presidente Nilo Otaviano sintetizou a cobrança da categoria: “É a Constituição invocada quando protege quem governa e ignorada quando obriga a governante a respeitar o direito dos servidores. A Constituição se cumpre, não se negocia.” O SINDIFISCO-PE seguirá utilizando os instrumentos jurídicos, institucionais e de comunicação disponíveis para cobrar do Governo um critério único, transparente e constitucionalmente coerente.

Confira as publicações: a nota de opinião está na página 5 da Folha de Pernambuco e na página 6 do Diário de Pernambuco. A repercussão completa pode ser lida no Jamildo.com neste link: https://jamildo.com/economia/apos-raquel-afirmar-que-so-stf-pode-derrubar-lei-sindifisco-aponta-contradicao-sobre-teto-dos-servidores.html