Diante de um nó jurídico gigantesco, a Prefeitura do Recife decidiu apelar para o SPC e Serasa para cobrar os devedores de imposto na capital pernambucana. O Judiciário dispõe de apenas dois juízes para julgar o que serão, até o ano que vem, 1 milhão de processos de execução fiscal, uma bagatela de R$ 5,5 bilhões. O pior é que o dinheiro não volta. O "engarrafamento" da papelada provoca a recuperação de só 1,4% da dívida, por causa de uma prescrição generalizada, quando um processo é extinto porque vence o prazo da cobrança. Com a nova forma de pressionar os devedores, a expectativa é recuperar de 20% a 40% de tudo o que é cobrado na Justiça.

Vão para o SPC e Serasa apenas quem já for inscrito na dívida ativa municipal e não o contribuinte que perder a data de uma parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por exemplo. O prefeito Geraldo Júlio já enviou à Câmara de Vereadores o projeto de lei que prevê o protesto e a negativação dos devedores, uma medida que não deve ter obstáculos para aprovação. A regra entrará em vigor assim que aprovada.

 

Hoje há 700 mil processos de execução fiscal em curso, com outros 200 mil a serem ajuizados só este ano – ou seja, o ano acabará com 900 mil ações de cobrança, com a marca de 1 milhão sendo alcançada em 2014. As cobranças são especialmente do IPTU e do Imposto Sobre Serviços (ISS).

 

"O sistema atual está falido. Criou-se uma verdadeira indústria da prescrição, uma cultura de não pagar IPTU e sonegar ISS", afirma o secretário de Assuntos Jurídicos da prefeitura, Ricardo Correia. "Precisamos recuperar a capacidade de investimento do Recife. Não estamos falando em criar imposto e sim de cobrar quem não contribui com a sociedade", afirma.

 

O texto do projeto de lei, publicado em primeira mão no Blog de Jamildo, mostra que o protesto extrajudicial, como é chamada a nova forma de cobrança, já foi adotada nas capitais Porto Alegre e Cuiabá, nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Paraíba, além do governo federal.

 

A prefeitura cita, ainda, um estudo do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), que mostra o custo da União em cada processo de execução fiscal: R$ 5.606. E o protesto não terá custo para a prefeitura, porque o devedor paga a fatura.
 

"Vamos ser criteriosos. Antes de protestar uma cobrança, há todo um processo administrativo, o devedor é chamado a comparecer à prefeitura. O que não pode acontecer são as perdas financeiras enormes para o município simplesmente porque um processo é extinto por causa do prazo", afirma o secretário.