BRASÍLIA – A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, fez questão de avisar à população que o risco de a Medida Provisória 605 não ser votada pelo Senado e caducar na próxima segunda-feira não influenciará na decisão do Planalto de reduzir a conta de luz dos brasileiros, anunciada em pronunciamento pela presidente Dilma Rousseff, em janeiro.

"Quero deixar claro que não corre risco a redução da tarifa de energia. A população não precisa se preocupar. O governo tem os mecanismos para garantir essa redução da tarifa", declarou a ministra, em breve comunicado à imprensa, ontem. Sobre a MP 601, que desonera setores da economia e que também caducará na segunda-feira, Gleisi avisou que o governo vai encontrar uma solução para que, "na sequência", as retiradas dos impostos dos produtos voltem a valer.

 

A Medida Provisória 601 estende a vigência do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) até o final de 2017. Esse regime devolve às empresas parte dos tributos com base no faturamento com exportação. Além disso, a MP 601 amplia a desoneração da folha de pagamentos para os setores da construção civil e do varejo.

 

"Até encontrar a solução legislativa adequada, faremos um esforço grande para que as desonerações tributárias previstas na MP 601 possam ter efeito na sequência", declarou a ministra. "Infelizmente teremos um período em que elas não terão efeito tanto para a construção civil quanto para o Reintegra, como para outros setores que estavam sendo beneficiados". E emendou: "Vamos fazer um esforço para que a gente possa o mais rápido possível fazer com que esses setores voltem a ter esses benefícios".

 

Ao mesmo tempo em que os líderes dos partidos no Senado discutiam a votação das Medidas Provisórias 601 e 605, aprovadas ontem na Câmara, o líder do governo na Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que é cedo para dizer que o esforço dos parlamentares foi "jogado no lixo". Isso porque o Senado ainda pode votar pelo menos a MP 605, que permite a transferência de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para o pagamento das usinas térmicas.

 

Chinaglia revelou que tanto o Palácio do Planalto como os líderes na Câmara "trabalhavam com a garantia" de que, aprovados os textos pelos deputados, eles seriam apreciados no Senado sem problemas. "A informação que eu tenho é que a gente trabalhou com a garantia de que estava tudo certo. Nós trabalhamos aqui, e o governo também, com a convicção que estava tudo resolvido. E não estava. Então faz parte", comentou.

 

Para o petista, a importância das duas MPs vale a votação no plenário do Senado, mesmo faltando menos de 7 dias para o fim da validade. Chinaglia destacou que a MP 605 não pode ser reeditada. "É a primeira vez que se reduz a tarifa de energia no Brasil. Estamos aqui apelando para que o Senado decida fazer a votação", insistiu.

 

Na avaliação do líder, seria "um grande ganho" se o Senado votasse pelo menos a MP 605. Já a MP 601, que estende a vigência do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) até o final de 2017, não deverá ir a plenário no Senado por decisão dos líderes dos partidos na Casa, uma vez que a MP chegou no final do dia.
 

"Não foi por falta de alerta que eu fiz. Eu já estava informado que o presidente Renan teria dificuldades em aceitar. Apesar do acordo, foram feitos 11 destaques, não se fez nenhuma economia processual. Eu lamento", afirmou. Sem votação no Senado, a MP perderá a validade.