Giovanni Sandes

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A proposta de dar a 352 fazendários o privilégio de superar o limite salarial do Executivo, de R$ 17 mil, criou discórdia na própria base do governo na Assembleia Legislativa. Ontem, a deputada Teresa Leitão (PT) revelou ao JC os bastidores da formulação e apresentação da medida e disse não ter insistido na proposta por falta de apoio dos fazendários.

No último dia 17, Teresa apresentou uma emenda ao projeto de lei 1.137 – que originalmente nada tinha a ver com os fazendários. No texto, então assinado pela deputada, previa-se um benefício já classificado como ilegal por todos os especialistas consultados pelo JC, durante toda esta semana: excluir de um limite imposto pela Constituição Federal e pela legislação estadual a gratificação do Grupo Operacional de Auditoria do Tesouro Estadual (Goate).

Mas a proposta da deputada tinha uma falha na legislação que embasaria o pedido. Com apenas um número trocado, exatamente o mesmo texto foi reapresentado por outro petista, o líder da bancada do governo na Assembleia, Isaltino Nascimento.

Além de o privilégio ser considerado inconstitucional por especialistas como o presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Flávio Pansieri, e Ives Gandra Martins, jurista e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público, até o Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado de Pernambuco (Sindifisco) já se manifestou contra a proposta que tramita na Assembleia.

“A primeira emenda, redigida pela assessoria da mesa diretora (da Assembleia), foi de fato assinada por mim, a pedido do presidente da Casa, deputado Guilherme Uchoa (PDT), a fim de não perdermos o prazo da tramitação”, reconhece Teresa. O que a deputada revelou, contudo, foi que desistiu de reapresentar a emenda após tomar conhecimento da falta de apoio do próprio Sindifisco.

“Diante disso, me posicionei ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Uchoa, esclarecendo que não reapresentaria a referida emenda, mesmo com a correção do erro técnico”, afirma Teresa Leitão, em nota.

A deputada se queixou de ser apontada como autora da emenda, já que, se por um lado apenas assinou o projeto, por outro retirou a proposta que continha sua assinatura. Dessa forma, deixa o ônus da polêmica para seu colega de partido. “Surpreende-me, pois, estar sendo atribuída a mim a emenda que, na verdade, foi reapresentada pelo deputado Isaltino Nascimento, este sim autor da emenda que está em tramitação para ser votada”, argumenta.

Fonte: Jornal do Commercio