No primeiro dia da missão da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no Estado, ontem, o governo pernambucano admitiu pela primeira vez que pretende reconhecer como dívida os R$ 330 milhões cobrados pela Caixa Econômica Federal (CEF), devido à operação de compra e venda de ações da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). Pelo menos para efeito contábil. O secretário-executivo do Tesouro da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Lincoln Santa Cruz, revela que o Estado busca outras soluções para não precisar desembolsar o dinheiro, mas diz que incluirá, por precaução, o débito no Programa de Ajuste Fiscal (PAF), no qual a STN estipula metas de investimentos e gastos dos Estados. Ele adianta que já serão incluídos no PAF financiamentos da Caixa para obras da Compesa.

A polêmica com a Caixa arrasta-se desde 2001, quando o Executivo tentou privatizar a Compesa e contratou R$ 230 milhões a título de adiantamento pela venda, com o banco. Não houve privatização e a Caixa passou a cobrar o valor como empréstimo, aplicando juros de 1% ao mês. E o governo estava impedido de contratar financiamentos junto à CEF.

Segundo Lincoln, a inclusão da dívida no PAF foi a forma encontrada pelo Estado para antecipar-se a uma das possíveis resoluções do caso, o que não significa dizer que Pernambuco deu por resolvida a questão. Atualmente, o governo negocia com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) o repasse para a instituição das ações da Compesa que estão nas mãos da CEF. Conforme declarou na semana passada ao JC o secretário de Recursos Hídricos e presidente da estatal, João Bosco de Almeida, a orientação do governador Eduardo Campos é não reconhecer o montante efetivamente como dívida – no caso, não arcar com o pagamento.

“Vamos levantar o valor para incluir no PAF. Mas, se o governo chegar a outra solução para a Compesa, teremos na capacidade de endividamento um valor equivalente a esses R$ 330 milhões”, comentou o secretário-executivo. A expectativa do governo estadual é saber se, no cálculo da trajetória da dívida sobre a receita líquida real, o resultado será superior a 1, limite estabelecido pelo PAF: ano passado, o resultado dessa conta ficou em 0,82.

GUERRA FISCAL

Depois de duas reuniões marcadas pela discussão sobre a guerra fiscal, os Estados finalmente debaterão o tema com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, no terceiro Encontro de Governadores do Nordeste, marcado para amanhã, em Fortaleza (CE). Para se preparar para as discussões e “azeitar” o discurso conjunto, hoje os secretários da Fazenda dos Estados da região fazem uma prévia do encontro.

Com o argumento de que anualmente os Estados abrem mão de uma média de 10% de suas receitas sob a forma de benefícios fiscais, os governadores querem o fim da guerra fiscal e a criação de uma política de desenvolvimento regional. Também estará na pauta a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Fonte: Jornal do Commercio