O Poder Judiciário de Pernambuco publicou o Ato Conjunto nº 42, de 15 de dezembro de 2020, que suspende os prazos dos processos físicos e o atendimento presencial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Também estão vedadas a realização de audiências e sessões de julgamento presenciais, que devem acontecer por meio de videoconferência. Segundo a publicação, estão mantidos os prazos dos processos que tramitam em meio eletrônico. 

A medida, que levou em conta o aumento dos casos de covid-19 em todas as regiões do Estado de Pernambuco, visa preservar a saúde dos magistrados, advogados, servidores, estagiários, colaboradores e usuários externos e internos que acessam as instalações do Poder Judiciário. 

Para preservar a saúde de nossos filiados e colaboradores, todos os atendimentos do Jurídico do Sindifisco-PE serão realizados por meio telefônico, com exceção dos casos urgentes, mediante agendamento com a Diretoria Jurídica (2119-0600). 

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