O
governo do Amazonas vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para
questionar os incentivos fiscais do Estado de São Paulo para
produção e comercialização de tablets. Em menos de um ano, será
a segunda ação direta de inconstitucionalidade (Adin) do Amazonas
contra São Paulo em função da chamada guerra fiscal.

Há
menos de um mês, o STF decidiu que qualquer incentivo de ICMS só
poderia ser concedido após aprovação do Conselho Nacional de
Política Fazendária (Confaz), que reúne secretários de Fazenda de
todas as unidades da Federação, mas recente decreto paulista fere
essa determinação, na visão do governo amazonense. Na prática,
São Paulo eliminou a incidência do imposto para estimular a
produção de tablets no Estado, prejudicando a competitividade da
Zona Franca de Manaus, que já conta com cinco empresas interessadas
em produzir o equipamento a uma alíquota de 12%.

Com
esse incentivo, São Paulo adquire uma grande vantagem na atração
de fabricantes dos tablets, em detrimento de outros centros
produtivos. A reação do secretário estadual da Fazenda do
Amazonas, Thomaz Nogueira, foi furiosa. “A concessão de
incentivos fiscais na forma efetuada pelo Estado de São Paulo para a
produção de tablets é inócua, porque é ilegal. Essa é a posição
do governo do Amazonas que denuncia mais uma investida de São Paulo
no capítulo da guerra fiscal”, critica Nogueira.

Para
ele, o investidor que se aproveita da decisão de São Paulo corre o
risco de perder dinheiro. “A insegurança jurídica é enorme, é
temerário fundamentar investimentos nessas bases.”

Fonte: Valor Econômico