Visando fortalecer o movimento nacional da Administração Tributária, conduzido pela Fenafisco, a Diretoria Colegiada do Sindifisco Pernambuco está em Brasília realizando articulação política com os parlamentares no intuito de manter a retirada do artigo 194 do PLP 108/2024, que regulamenta a Reforma Tributária.

Representando o Sindifisco-PE estão Wildes Jackson (Secretário Geral), Paulo Ricarte (Administrativo Financeiro) e Rogério Salviano (Jurídico). Eles três estão na Capital Federal junto com Francelino Valença, que também preside a Fenafisco.

Esse trabalho que os diretores do Sindifisco-PE estão realizando é de suma importância, uma vez que, na volta do recesso parlamentar, a matéria voltou a ser analisada nas comissões da Câmara dos Deputados. Um dos pontos negativos dessa medida é em relação aos custos adicionais significativos para os contribuintes e a retirada da autonomia das administrações tributárias nas fases administrativas de cobrança do tributo. Nessa fase, os acertos dos débitos por parte do contribuinte acabam sendo menos onerosa para esse.

A retirada do artigo 194 do PLP 108/2024 foi visto como um avanço na nossa autonomia, uma vez que, em sua versão original, o projeto determinava que todas as transações tributárias fossem conduzidas exclusivamente por advogados públicos, o que foi amplamente criticado pelas entidades representantes do Fisco.

Fonte: Sindifisco Pernambuco