O Sindifisco-PE vai entrar com uma ação na Justiça contra a empresa Fácil Tecnologia, que opera o sistema PE-Consig para pedir a suspensão dos empréstimos consignados fraudados e a devolução em dobro dos valores descontados indevidamente dos contracheques dos servidores da Secretaria da Fazenda. Além da medida judicial, o sindicato dos auditores fiscais enviará um ofício à Secretaria de Administração para pedir a anulação dos contratos com os bancos consignatários nos casos de comprovação de envolvimento da instituição financeira com o suposto esquema fraudulento. Levantamento inicial do Sindifisco-PE aponta que dez auditores fiscais foram lesados com descontos indevidos nos vencimentos fruto de empréstimos consignados não contratados. O presidente do sindicato Francelino Valença diz que esse número poderá ser maior. “Estamos convocando os filiados lesados com o mesmo tipo de fraude para comparecerem ao sindicato para assinar a ação. Ao mesmo tempo, vamos identificar os bancos que estão envolvidos nos empréstimos indevidos”, assinala.  Valença argumenta que os auditores da Fazenda estão vulneráveis porque foi exposta a margem de consignação dos empréstimos, tornando público os valores dos salários dos servidores. “Neste caso estamos estudando uma ação com pedido de indenização por danos morais contra as instituições financeiras”. Ele questiona a segurança do sistema de senhas do PE-Consig. “As senhas são implantadas por qualquer pessoa que tenha o número da matrícula do servidor”, diz.  O Diario procurou a Secretaria de Administração e encaminhou algumas questões para esclarecimento dos fatos. Em nota, foi informado que a partir deste mês será implantado, com a Fácil Tecnologia, um dispositivo de validação das contas onde os servidores receberão os créditos contratados, garantindo que os bancos cumpram o que prevê o decreto.  A secretaria informa ainda que a direção do Banco Santander já procedeu o ressarcimento de imediato dos prejuízos causados aos servidores. Acrescenta que “as providências estão sendo tomadas para identificar e punir exemplarmente os responsáveis pela fraude, inclusive com o envio de documentos à delegacia de polícia especializada na repressão ao estelionato”. A nota prossegue: “Informamos ainda que o Santander foi notificado pela Secretaria de que procedeu de maneira irregular ao não respeitar os termos do decreto nº 37355/2011, artigo 9º parágrafo 4º, que determina que o crédito do valor contratado no empréstimo deve ser efetuado exclusivamente na conta em que o servidor recebe o salário”.  Com relação à senha do PE-Consig , a secretaria esclarece que ela é usada para consultar a margem, verificar consignações em andamento ou para realizar simulação. Acresenta que para a contratação de empréstimo é obrigatória a presença do servidor na instituição responsável pela averbação do crédito.

Fonte: Diário de Pernambuco