SÃO PAULO – Mesmo com a extensão do prazo de parcelamento de dívidas oferecidas pela Receita Federal, muitas pequenas e microempresas estão preferindo ficar de fora do Simples Nacional (SuperSimples). A maioria dos “dissidentes” é do setor de serviços, que teme aumento na carga tributária. “Em alguns casos, a carga fiscal poderá crescer mais de 200%”, diz o consultor tributário Wellinton Motta, da Confirp Consultoria.

O principal motivo para a elevação é que algumas empresas de serviços terão de recolher a contribuição previdenciária sobre a folha de salários em separado, diferente do que ocorre com as companhias de indústria e comércio. É o caso de academias de ginástica, escritórios de contabilidade e serviços de limpeza e vigilância e de outras empresas que estão no anexo IV e V da nova lei.

“Para elas, só é vantajoso aderir caso 40% do seu faturamento esteja comprometido com pagamento de pessoal”, diz o consultor tributário da IOB Thomson, Valdir Amorim. Nesses casos, a alíquota do tributo que deve ser pago é de 4%. Para aquelas cuja relação entre folha de salários e faturamento for menor que 40%, a alíquota sobe para 15%.

“Está havendo uma fuga em massa das empresas de serviço do Simples Nacional”, diz o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo (Sescon-SP), José Maria Chapina Alcazar. A inclusão de 16 novos segmentos do setor de serviços – entre eles, o de contabilidade – foi uma das grandes novidades do sistema. “Entraram, mas acabaram penalizadas.”

Outro ponto que está provocando desistência de empresários, desta vez do setor de comércio e indústria, é o fim da possibilidade de transferência de créditos de tributos como ICMS IPI, PIS e Cofins. Em São Paulo, por exemplo, o Simples Estadual (agora revogado) permitia a transferência de créditos de ICMS para quem comprasse de pequenas e microempresas. Com a nova legislação, essa medida foi extinta.

“Sem a transferência, estaríamos fora do mercado”, diz a empresária Marlene Banovi. Segundo ela, mais de 90% dos clientes de sua empresa, que vende equipamentos elétricos, são grandes companhias que se aproveitam da transferência do ICMS. Com o fim dessa possibilidade, eles passariam a comprar de outras empresas.

Fonte: Jornal do Commercio