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Servidor paga conta
23 de janeiro de 2007
Os servidores públicos vão pagar a conta do pacote do governo para acelerar a economia. Entre as medidas anunciadas ontem no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), está prevista a criação de um teto para os reajustes dos trabalhadores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Até 2016, a elevação da folha de pagamento da União estará limitada a um aumento real de 1,5%, além da inflação medida no ano anterior pelo Índice de Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O limite, no entanto, vale para o total da folha de pagamento, os reajustes continuarão sendo negociados separadamente com cada categoria, como o governo tem feito nos anos anteriores. Se a regra já estivesse valendo no ano passado, os aumentos concedidos pelo governo em 2006 teriam sido bem menores. A soma do IPCA acumulado em 2006 com o ganho real de 1,5% resulta em 4,64%. A folha de pagamento do governo em 2007, de R$ 128,3 bilhões, no entanto, é 8,21% superior à de 2006.
A idéia do governo federal em impor um limite é diminuir progressivamente o peso do funcionalismo em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Desde 2003, a relação aumentou de 4,9% para 5,3% do PIB. Pelas contas do Ministério da Fazenda, em 2010 a relação chegaria a 4,7% da soma das riquezas produzidas no país.
Como na folha de pagamento entram ainda as novas contratações, quanto mais o governo elevar o número de funcionários por meio de concursos públicos, menores serão os reajustes salariais para os atuais trabalhadores. Os servidores não gostaram das limitações e pedem uma renegociação com o governo antes que a proposta seja enviada para o Congresso Nacional. Mas não descartam uma piora na relação entre as duas partes. As greves ocorridas nos últimos anos devem ganhar força, segundo Josemilton Costa, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).
Na sua opinião, o governo deveria tratar o serviço público como investimento e não como gasto. “O que precisa ficar claro é que o não somos os vilões que impedem o crescimentoeconômico do país. O governo deveria primeiro corrigir as distorções que existem no setor público antes de elaborar esse plano”, afirma. A Força Sindical também defende uma discussão com os trabalhadores. “Ressaltamos a importância de dar reajuste ao funcionalismo, mas o aumento proposto é irrisório para determinadas categorias que sofreram arrocho salarial e necessitam de um plano de reajuste que realmente recomponha o poder aquisitivo”, disse, em nota, o presidente da entidade, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho.
Uma fonte do governo envolvida na elaboração da fórmula justifica. “Não é gasto, mas é dinheiro que sai do governo e que a partir de agora terá que ser limitado. Nesse valor vão entrar os salários, os reajustes, os benefícios e o pagamento dos servidores que entrarem por concurso público. Não tem jeito, os reajustes terão que ser menores”, afirma.
Fonte: Jornal do Commercio
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