BRASÍLIA – O governo federal quer negociar, de uma só vez, até o final de julho, com os sindicatos representativos de servidores públicos a versão final das propostas de regulamentação dos direitos de greve do funcionalismo público e de criação do fundo de pensão. “Imaginamos que não temos condições de enviar (os projetos) antes de agosto ao Congresso”, afirmou ontem o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, encarregado da elaboração dos anteprojetos que ainda passarão pelo crivo dos Ministérios do Trabalho e da Casa Civil.

A determinação do governo em regulamentar as greves no serviço público aumentou nos últimos meses por causa da onda de paralisações realizadas por diversas categorias. Ontem, Paulo Bernardo descartou um reajuste geral para os servidores públicos este ano, argumentando que “em 2006 e 2005 foram dados aumentos importantes a várias categorias de servidores”. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou aos ministros o corte de ponto dos grevistas e vetou a negociação com aqueles que se mantiverem em greve. Hoje, há greves dos funcionários do Ibama, do Incra e em várias universidades.

O ministro confirmou os principais pontos do anteprojeto, como a possibilidade de contratações temporárias para suprir a ausência de grevistas em serviços considerados essenciais, a exigência de um quorum de dois terços da categoria para aprovação de uma greve em assembléia e obrigatoriedade de se manter pelo menos 40% do quadro trabalhando nas áreas indispensáveis à população.

Sobre as aposentadorias e pensões dos servidores, o ministro voltou a defender a proposta do governo de criação de um fundo único de previdência complementar, que atenderia os funcionários dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) que passaram em concurso público desde janeiro de 2004.

Fonte: Jornal do Commercio