FORTALEZA – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, prometeu para o início do segundo semestre apresentar um projeto de reforma tributária. Segundo o ministro, além de ajudar a acabar com a guerra fiscal (responsável pela renúncia de R$ 25 bilhões em tributos para atrair empreendimentos), o modelo proposto pela União vai beneficiar diretamente o Nordeste, com a adoção do princípio de destino – cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado no qual o produto é consumido, e não mais onde ele é produzido, como acontece hoje.

Os Estados da Região Sudeste, que em 2006 foram responsáveis por 55,2% da arrecadação nacional do imposto, ganharão, de acordo com Guido Mantega, um fundo para compensar as perdas durante o período de transição para as novas regras.

“Um dos objetivos da reforma tributária é estabelecer a cobrança do ICMS no destino, o que é uma medida que beneficia muito o Nordeste, que é mais consumidor do que produtor. Isso está no projeto que estamos fazendo. É claro que tem que ter uma transição e um fundo de compensação”, afirmou o ministro. Todos os governadores ficaram satisfeitos com o anúncio. “Uma reforma tributária com a cobrança do tributo no destino é altamente beneficiador para nós. É o Nordeste receber de volta o que durante muito tempo exportou”, celebrou o governador da Bahia, Jacques Wagner (PT).

O ministro afirmou que todos os governadores estão acompanhando o modelo de reforma tributária que será apresentado pela União através do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne as Fazendas dos Estados, Distrito Federal e União. Foi lá, inclusive, que o secretario-executivo do ministério, Bernard Appy, prometeu entregar o modelo da reforma tributária até o final deste semestre, após um impasse com um dos Estados que participa do colegiado, o Mato Grosso, que buscava forçar a votação de uma medida para acabar com a guerra fiscal. A celeuma travou a pauta do Confaz sobre convênios que beneficiam, isoladamente, muitos Estados, como incentivos fiscais à rapadura.

“A reforma tributária prevê o fim da guerra fiscal forma gradual, com a compensação de eventuais perdas”, reforçou Mantega, que também anunciou que a União bancará a implantação da Nota Fiscal Eletrônica, “a primeira etapa para acabar com a guerra fiscal”, segundo enfatizou a governadora do Rio Grande do Norte, Wilma de Faria (PSB).

Fonte: Jornal do Commercio