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PROCESSO ADMINISTRATIVO – Fazenda investiga auditores

28 de abril de 2006

 

A Secretaria da Fazenda abriu ontem processo administrativo disciplinar para apurar a suposta participação dos auditores Laerte Pedrosa de Melo Júnior e Hélio Roberto Souto Moreira no esquema de sonegação fiscal do setor de combustíveis. Os dois auditores foram presos na semana passada junto com mais três pessoas, acusadas pelo Ministério Público de Pernambuco de envolvimento do esquema criminoso. De acordo com o MPPE, o esquema atuava no setor de álcool, com a utilização de notas fiscais calçadas e desvio de destino dos produtos para driblar a fiscalização e suprimir o pagamento de ICMS.

  De acordo com o secretário executivo da Secretaria da Fazenda, Ricardo Guimarães, assim que ocorreram as prisões foram adotadas providências administrativas para apurar o envolvimento dos auditores no esquema de sonegação, a partir de documentação enviada pelo Ministério Público e pela Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária (Decot). Segundo ele, com a abertura do processo pela Corregedoria da Fazenda vai ser possível identificar o grau de participação dos dois fazendários nos atos ilícitos.

  O processo administrativo tem o prazo de 90 dias e poderá ser prorrogado por mais quinze dias. Os dois acusados terão amplo direito de defesa junto à comissão de investigação. A punição aplicada está prevista no Estatuto do Servidor Público, cujo artigo 194 proíbe que o servidor se utilize do cargo para obter vantagem pessoal ou participe de ato que traga prejuízo ao erário público. Eles podem ser punidos com repreensão e até demissão, dependendo do grau de participação.

Esquema – O esquema de sonegação estava sendo investigado há mais de um ano pelo MPPE, Decot e Fazenda e resultou na Operação Guará, que prendeu os dois auditores e mais três pessoas. A Polícia Militar cumpriu cinco dos nove mandados de prisão expedidos pela juíza Marylúzia Pereira Feitosa, da Comarca de Pombos. Segundo a denúncia do MPPE, a organização criminosa é composta por 14 pessoas, acusadas dos crimes de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e corrupção.

  A investigação do MPPE concluiu que o esquema era capitaneado pelo empresário Leonardo Miranda de Melo, dono da rede de postos Siga, com atuação em Recife, Vitória de Santo Antão e Jaboatão.

Fonte: Diário de Pernambuco

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