Sete anos após uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) investigar fraudes no sistema de arrecadação tributária dos combustíveis em Pernambuco, o assunto volta à tona na Assembléia Legislativa do Estado. Ontem, durante reunião ordinária no plenário, o deputado Pedro Eurico (PSDB) denunciou que a Petrobras, desde 2002, vem repassando Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) subfaturado, deixando um rombo nos cofres públicos avaliado entre R$ 60 e R$ 100 milhões. Segundo o parlamentar, o esquema tem a conivência de grandes empresas distribuidoras de combustível. Eurico entregou, à presidência da Casa, um dossiê reunindo 427 notas fiscais supostamente adulteradas, e solicitou uma auditoria específica da Secretaria da Fazenda (Sefaz).

O tucano afirma que recebeu documentos de pessoas ligadas ao setor, insatisfeitas com a concorrência desleal. A Petrobras, como recolhedora do ICMS direto na fonte, estaria emitindo notas fiscais aos estados com quantias menores do que as comercializadas, reduzindo, assim, o volume de encargo pago. O confronto nas informações surge quando compara-se o valor das notas fiscais com o relatório mensal da estatal. “A diferença é cerca de1%, mas, juntando o volume subtraído, a perda para o Estado chega aos milhões”, ressaltou o deputado.

Outro indício da transação, na análise de Eurico, é a ata de uma reunião sindical ocorrida em 17 de janeiro de 2003, entre distribuidoras como a BR (pertencente à Petrobras), Esso, Ipiranga, Shell e Texaco. “Nesse encontro, decidiram reformular, por conta própria, a sistemática de pagamento da alíquota, obedecendo a uma determinação tomada numa reunião em 2002. No Nordeste, além de Pernambuco, as fraudes estão ocorrendo na Bahia e na Paraíba”, revelou. Em 2001, a Sefaz paraibana autuou a BR por conta de desvios. Anos depois, a mesma distribuidora chegou a solicitar da Fazenda de Pernambuco ressarcimento de ICMS recolhido a mais.

Por meio da assessoria de Imprensa, a Sefaz informou que está disposta a realizar uma auditoria nos papéis apresentados por Eurico. “A prática, em geral, expõe dois tipos de crime: sonegação de imposto e emissão de documento falso, fora multas que podem alcançar 150% do montante devido”, finalizou o deputado. A Petrobras comunicou que está avaliando uma resposta para o caso. A Esso e a BR optaram por não se pronunciar por enquanto. A Texaco e a Shell foram contatas por e-mail, mas não responderam até o fechamento desta edição. O gerente regional de vendas da Ipiranga, Paulo Dutra, recebeu a notícia com surpresa e afirmou ser prematuro falar a respeito, até que o setor técnico da empresa avalie.

Fonte: Folha de Pernambuco