Por Nilo Otaviano

Já ultrapassamos a marca de 48 horas de paralisação das atividades da Secretaria da Fazenda de Pernambuco. A decisão de cruzar os braços, tomada por absoluta falta de alternativa, paralisou a máquina responsável por garantir os recursos que financiam os serviços públicos do Estado. Diante desse cenário crítico, a resposta do Palácio do Campo das Princesas tem sido, lamentavelmente, o silêncio.

Nós, auditores fiscais e julgadores tributários, temos alertado exaustivamente que a nossa pauta de reivindicações não se resume a uma questão corporativa. O que está em jogo hoje é a estruturação e o futuro da própria Sefaz, em um momento em que o Brasil atravessa a maior mudança fiscal das últimas décadas: a Reforma Tributária.

A transição para o novo modelo de impostos já é uma realidade. A regra do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) é clara e matemática: a participação de Pernambuco na divisão de parte das receitas nacionais no futuro será calculada com base no nosso desempenho de arrecadação no presente. Isso significa que, para garantir os recursos do Estado a partir da total implantação do IBS, precisamos arrecadar com máxima eficiência agora.

Para enfrentar esse desafio e defender as receitas de Pernambuco no cenário nacional, o Estado precisa de um Fisco forte, motivado e tecnicamente valorizado. No entanto, enquanto vemos outros estados se mobilizando e preparando suas administrações tributárias para essa disputa, o Governo de Pernambuco escolhe o caminho da desvalorização e do distanciamento.

O mais incompreensível neste impasse é que a solução apresentada pela categoria é viável e responsável. Demonstramos, com dados técnicos, que a devolução da nossa paridade e a correta aplicação do teto constitucional têm custo financeiro zero para a conta única do Tesouro Estadual. Não há necessidade de envio de projetos de lei à Assembleia Legislativa ou de medidas complexas. A resolução depende exclusivamente de decisões administrativas internas e de vontade política.

Manter a Secretaria da Fazenda paralisada e ignorar uma solução sem custos é um erro estratégico grave. A falta de investimento naqueles que buscam os recursos do Estado não prejudica apenas os servidores; é uma irresponsabilidade que compromete a capacidade de investimento de Pernambuco a longo prazo.

A categoria fazendária permanece aberta ao diálogo técnico e resolutivo. Esperamos que o Governo do Estado substitua o silêncio pela responsabilidade de quem precisa gerir o futuro de Pernambuco. A conta dessa intransigência chegará, e o preço de uma Sefaz enfraquecida hoje será pago por toda a sociedade pernambucana amanhã.