Nos últimos anos, assistimos a um crescente investimento do Governo na sua estrutura de Tecnologia da Informação – TI, visando uma rápida e segura modernização dos seus Sistemas Governamentais Informatizados, tanto daqueles existentes como dos que se encontram em processo de desenvolvimento. Diante de toda esta evolução tecnológica fica a reflexão sobre quais as conseqüências deste processo para os seus reais usuários finais: Contadores, Administradores e população em geral.

No mundo globalizado em que vivemos, torna-se imprescindível aos Governos à obtenção de informações mais precisas e rápidas sobre os componentes da sua sociedade, tanto das pessoas jurídicas quanto das pessoas físicas. Estas informações, em geral, têm a finalidade de tornar os Controles Administrativos Governamentais mais ágeis, mais precisos e menos onerosos. Diante desse cenário o advento da informática, por meio de softwares on-line, tornou possível a implementação de instrumentos de controle mais confiáveis, com maior capacidade e velocidade de geração e processamento de informações, servindo como instrumento de combate à evasão fiscal.

Na ponta desse processo de evolução e modernização tecnológica, encontram-se os usuários finais (pessoas jurídicas e físicas), que assistem a toda essa transformação com a obrigação e a responsabilidade de acompanhá-lo, sob pena e risco próprios. Estes usuários se vêem como “vítimas” de tal processo, obrigados a modernizar/atualizar sua estrutura de TI, no ritmo determinado pelo Governo, envolvendo, desde a compra de um microcomputador pessoal ou de um Certificado Digital, até a criação e custeio de toda uma estrutura interna de controle, destinada, exclusivamente, ao atendimento das necessidades do fisco, nas suas mais diversas esferas. Para aqueles que não conseguem alcançar este desenvolvimento no devido tempo, resta-lhes, no caso da pessoa física, a marginalização nas empresas onde trabalham e, no caso das jurídicas, os autos de infração da fiscalização.

O aumento da necessidade de informações para alimentar os sistemas governamentais tem reflexo direto na elevação do custo de controle dos contribuintes, pois quanto maior for o volume e o detalhe da informação requerida, maior será o custo com a estrutura de TI e dos usuários desta. Como exemplo te tal incremento, temos a necessidade, cada vez maior, da utilização de acesso à internet, equipamentos com maior capacidade de processamento, serviços de acesso via “banda larga”, certificado digital (para segurança do sistema acessado), capacitação de pessoal, contratação de profissionais de TI etc..

Não há como negar que o avanço tecnológico constante é uma necessidade primordial para que os Governos possam dispor de controles que os permitam gerir os recursos públicos com uma maior eficiência e economicidade. Contudo estes deveriam assumir parte do ônus de tal evolução, de modo que este não recaia apenas sobre os usuários finais. Dentre as mais diversas formas de alívio de tal custo para a sociedade estão as compensações tributárias (redução/isenção de tributos nas aquisições de equipamentos de informática e softwares correlatos), e as educacionais (mediante a dedução do custo com cursos e treinamentos em informática dos tributos devidos), visando minimizar o aumento do custo de controle, implementado para o atendimento das necessidades do fisco. * Auditor e Consultor da Sá Leitão Auditores e Consultores S/S.

Fonte: Folha de Pernambuco