O SINDIFISCO-PE reafirma seu compromisso com a transparência e a defesa da categoria e repudia as atitudes do Secretário e as informações veiculadas na nota da Secretaria da Fazenda, as quais, longe de esclarecer, busca criar dúvidas.

Da representação legítima. O SINDIFISCO-PE é a entidade sindical representativa dos Auditores Fiscais e Julgadores Administrativo-Tributários. A interlocução paralela com associação que não representa a categoria, em momento sensível de negociação com os reais representantes da categoria, é fato politicamente relevante. Qualificá-la como mero diálogo institucional não resiste ao exame dos documentos.

Dos ofícios e da interlocução paralela. A troca de correspondência oficial com a associação, em resposta a expedientes contrários às decisões das assembleias, já demanda esclarecimento. A coincidência temporal entre as reuniões com o SINDIFISCO e as comunicações da associação — cujos argumentos se alinham ao teor das tratativas com o Secretário — sugere relação que vai além do institucional.

Das promessas descumpridas. O Secretário admite que o teto de 100% decorre da EC 68/2025 e que faltavam apenas “providências administrativas”. Providências administrativas não resultam em ação direta de inconstitucionalidade. A palavra dada em 20 de abril — paridade a partir de junho — não encontra correspondência nas ações seguintes. E a proposta de recriação da ILC chegou a ser espelhada na minuta do projeto de lei que foi feito na SEFAZ, conforme afirmado em ofício do próprio Secretário ao SINDIFISCO, que recebemos nesta semana, projeto este modificado assim que saiu da SEFAZ para outros órgãos do Governo.

Da transparência como dever, não como concessão. Vale registrar que a divulgação integral dos ofícios só ocorreu após negativa inicial e posterior acesso via recurso administrativo — o que, por si só, revela a resistência à transparência que ora se tenta simular. Documentos públicos não deveriam ser obtidos por meio de recursos, mas de simples petições iniciais; aliás, deveriam ser franqueados espontaneamente. A categoria tem o direito de conhecer integralmente o teor de toda e qualquer comunicação oficial que envolva seus interesses.

Da reação da categoria. Basta uma frase de colega em grupo com centenas de participantes: “O Sindicato mostrou os documentos. A Secretaria mostrou versões. Fiquemos com os documentos.” Isso não é ruído. É o termômetro de uma categoria que conhece o seu valor e luta pelos seus direitos.

Posicionamento. Fatos documentados não combinam com disputa interpretativa. Não se pode naturalizar interlocução paralela e ilegítima e dar-lhe a condição de fato menor. Seguimos com serenidade de quem tem documentos a seu favor.

Recife, 24 de julho de 2026.
SINDIFISCO-PE
Diretoria

Fonte: Sindifisco Pernambuco