Às vésperas da assinatura do Programa de Ajuste Fiscal (PAF) de Pernambuco, pelo qual o Ministério da Fazenda estabelece metas de gastos e de arrecadação para os Estados, o secretário da Fazenda, Djalmo Leão, também estuda como negociar o aumento dos servidores do governo pernambucano. Nesta entrevista concedida ao repórter Giovanni Sandes, do JC, Djalmo Leão fala sobre a busca pelo aumento da arrecadação da Secretaria da Fazenda, que foi de 8,9% no acumulado do ano, da capacidade de endividamento do Estado, que seria hoje de R$ 1,5 bilhão (num primeiro momento, o Estado poderia dispor de R$ 950 milhões), e faz um balanço dos primeiros seis meses de sua gestão à frente do Fisco estadual. Aborda ainda a polêmica discussão em torno da dívida herdada pela gestão do socialista Eduardo Campos do governo Jarbas (PMDB)/Mendonça Filho (DEM) – ressuscitada na última quarta-feira, quando o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou as contas da gestão anterior, apesar de apontar um déficit de R$ 60,2 milhões. A nova cifra difere do discurso do governo passado, que seria de R$ 168 milhões de superávit financeiro – segundo os ex-governadores –, e do déficit de R$ 255 milhões, apontado pela atual gestão do Executivo pernambucano.

JC – O TCE aprovou as contas do governo anterior, mas disse que encontrou um déficit da ordem de R$ 60 milhões. Então, o Estado não estaria equilibrado, como o governo passado falou, mas também não estaria na marca de R$ 255 milhões.

DJALMO LEÃO – Não tive acesso ao relatório do Tribunal de Contas, mas veja bem: existem alguns números que a gente colocou naquela posição que podem não estar constando no TCE. Detectamos que R$ 28 milhões teriam sido utilizados do Sistema Único de Saúde (SUS) para pagamento de outras despesas. Então, isso efetivamente não é contabilizado, porque ele utilizou e não contabilizou. Não sei até que ponto o TCE entrou nesse detalhe, que a gente, quando vai ver o caixa, tem outra ótica. Nós vamos ver lá os números efetivos. O governo anterior falava da provisão de R$ 1,3 bilhão. Aí é uma linguagem de orçamento, não uma linguagem financeira. Tudo aquilo que nós falamos foi “nós estamos aqui olhando para o caixa, não a parte contábil, de orçamento.”

JC – Como o débito existe, na parte financeira, quando é que…

DJALMO LEÃO – (Interrompendo) O débito foi encontrado, estamos apreciando, cumprindo à medida do possível. Pretendemos, até o final do ano, ter o caixa (equilibrado). Caixa, volto a dizer. Porque contabilidade pública, para quem não é do ramo, é um negócio complicado, pois envolve três balanços em um – orçamentário, financeiro e patrimonial. Se a gente conseguisse juntar todos os dados, tipo um balanço de empresa privada. Acho que é mais fácil entender e analisar. Por exemplo, quando a gente faz uma provisão para 13º salário numa empresa privada, registra aquela provisão. Está no débito, no passivo. No setor público você não faz isso, porque a contabilização se dá através da emissão de empenho, que não é emitido em cima de uma provisão. Às vezes, o camarada diz “olha, você está absolutamente bem nesse primeiro quadrimestre agora, em (gastos com) pessoal.” Sim, mas aqui não está computada uma reserva que deixo bloqueada. Tem que ter muito cuidado com essas avaliações.

JC – Como estão as contas e as ações fiscais do Estado nesses seis meses?

DJALMO LEÃO – Um grande passo desta gestão foi a volta à normalidade dos serviços fazendários. A casa vinha com alguns problemas e quando assumimos entramos em acordo com os fazendários. Isso já tem efeitos positivos: temos crescimento da arrecadação, estamos fechando um planejamento estratégico – um processo que vinha há algum tempo sem efetivação. Essas ações fiscais se fazem sentir com os resultados. Implantamos a reestruturação orgânica da Sefaz, com a criação da Secretaria Executiva específica para a área de receita. Temos uma revisão do modelo de ação fiscal do Instituto de Desenvolvimento de Gestão (INDG), que fez um primeiro trabalho aqui em 2002, que tem sido seguido e será revisado. E tudo isso vai contribuir para o aumento da arrecadação, que no acumulado do ano até junho cresceu 8,9%. Nós baseamos as ações fiscais em três pilares, com a ação maior no que já foi concedido no Prodepe, no varejo e na recuperação de débitos fiscais. Isso já faz parte desse planejamento estratégico.

JC – Falando em arrecadação, por outro lado, qual a situação dos comprometimentos do Estado, dos gastos com a máquina pública?

DJALMO LEÃO – Estamos dentro do que a LRF exige. Monitoramos isso. O governador Eduardo Campos não abre mão nem da LRF nem do PAF, que está sendo tratado. Estamos dimensionando todos os gastos do Estado dentro desses parâmetros e não vamos fugir da regra. A busca do aumento da arrecadação é para favorecer não só os investimentos do Estado, que a população precisa e demanda, mas para chegar junto dos servidores. Todos deverão ser beneficiados com essas ações que a Fazenda está implantando. Há algumas ações, como a recuperação de débitos fiscais – a famosa dívida ativa –, que só em junho, para se ter uma idéia, fez entrar R$ 23 milhões.

JC – E quanto às metas de investimento, como o Estado está trabalhando?

DJALMO LEÃO – Isso faz parte do PAF. Passamos dois dias (terça e quarta-feira) no Tesouro Nacional. Eles levantam os números e apresentam para a gente. Aí a gente já tem levantado, mas eles dizem “isso pode dar mais ou pode dar menos”. Em cada item daqueles vão sair trabalhando. Qual a preocupação maior do PAF? É saber se o que o governo tem condições de pagar. É o ponto básico. Vai colocar metas de suas despesas, de forma que você tenha condições de gerar superávit para pagar a dívida. Até segunda-feira (amanhã), o STN já deu sinalização, a gente pretende estar com esses números arrumados. Há a informação de que o governador assinaria isso na terça-feira, mas também vai depender desses números.

JC – Na reunião de 25 de maio (dos governadores do Nordeste), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, falou que tentaria com os Estados, de acordo com a trajetória de pagamento da dívida de cada um, flexibilizar o PAF. Como ficou essa negociação com Pernambuco?

DJALMO LEÃO – O PAF também trabalha isso. Pernambuco foi beneficiado porque comprometemos 82% da trajetória de comprometimento com a receita líquida real (RLR). E esses 18%, fizemos até um cálculo, daria uma margem em torno de R$ 1,5 bilhão, que o Estado teria como margem de endividamento. Mas não necessariamente a gente poderia, num primeiro momento, se endividar em R$ 1,5 bilhão, porque qualquer coisa que ultrapasse… (extrapolaria o limite legal). As operações de crédito fazem parte dos investimentos. E você não pode contratar uma coisa muito grande, porque você vai gastar lá em cima, em investimentos, que eles chamam “acima da linha, abaixo da linha”, que podem reduzir o superávit primário. Tenho uma margem, hoje, de cerca de R$ 1,5 bilhão, mas não necessariamente a gente pode pedir R$ 1,5 bilhão. Cerca de R$ 950 milhões é que nós teríamos como capacidade de endividamento.

JC – Aliando a questão do PAF com a questão da redução de custeio, como fica a negociação com os servidores? Já dá para se ter uma idéia da disponibilidade do Estado para aumento de salários?

DJALMO LEÃO – Não, não. Vou fechar esses números ainda na segunda-feira (amanhã). É porque no PAF se trabalha a receita e abre por itens. ICMS, IPVA. Nas despesas eles trabalham com o grande número, transferências a municípios, e as despesas trabalham em grandes blocos, inclusive englobando ações diretas do poder público. Eles têm os dados lá de quanto foi gasto pela administração direta, indireta, poderes, etc. É a esse refinamento que depois a gente vai ter acesso.

JC – No balanço (do primeiro quadrimestre) feito na última prestação de contas do Estado na Assembléia Legislativa, houve uma discussão com o Sindifisco, que se manifestou na diferença do percentual (de endividamento do Estado com gastos de custeio) que se utiliza para calcular o aumento dos servidores.

DJALMO LEÃO – Aí entra no problema do que é contabilidade pública. Vamos voltar à Assembléia e ver o que é receita para a LRF. É preciso observar que os dados são de alguns meses atrás. Já começamos com um conceito diferente de despesa bruta com pessoal. A LRF considera o pessoal ativo, inativo e pensionistas, mas exclui indenizações por demissão ou incentivo à demissão voluntária, ações judiciais e pagamento de exercícios anteriores vinculados a salários, mas para efeito de fluxo de caixa, você paga. O que a LRF disse para nós é que, nesses quatro primeiros meses, foram R$ 3,2 bilhões (gastos com pessoal). Por conta desses valores que eu tenho que pagar, excluíram R$ 316 milhões. Efetivamente, na boca do caixa, paguei R$ 3,5 bilhões e não R$ 3,2 bilhões. Por outro lado, a LRF inclui um bocado de receitas que não tenho livre movimentação, carimbadas. Não posso usar SUS, que tem aplicação específica, para pagar pessoal. Na receita que usei para na LRF dar 42% (de comprometimento com pessoal), eu tinha R$ 7,589 bilhões. Mas quando excluo receitas sem livre movimentação, passo para R$ 5,952 bilhões. Nessa continha aqui, que fui claro, apesar de ser um assunto meio árido e complexo, quando pego os R$ 5,952 bilhões e comparo com R$ 3,5 bilhões, efetivamente gastei 59% da minha receita.

Fonte: Jornal do Commercio