O Funpresp mira os
servidores com os salários mais altos nos três poderes (Executivo,
Legislativo, Judiciário), Tribunal de Contas da União e Ministério
Público Federal. O regime próprio continua financiando os
benefícios dos funcionários públicos que estão no batente. As
novas regras só valem para os concursados que entrarem no serviço
público a partir da vigência da lei. Entidades representativas do
funcionalismo criticam a proposta sob o argumento que vai onerar o
bolso do servidor.

Quem aderir ao Funpresp deverá arcar com
duas contribuições mensais. A aposentadoria até o teto será paga
pelo regime próprio e o valor que exceder será bancado pelo fundo
de pensão. Desta forma se aproximam as regras de aposentadoria do
serviço público com o INSS. O trabalhador da iniciativa privada tem
que contratar um plano de previdência para ter uma renda melhor na
aposentadoria. Hoje o governo paga 1,1 milhão de benefícios aos
servidores públicos e arca com um déficit de R$ 56 bilhões. O INSS
tem uma folha de 28 milhões de beneficiários e cobre um déficit de
R$ 36,5 bilhões.

Álvaro Sólon de França, presidente da
Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal
(Anfip), diz que o projeto traz equívocos que precisam ser
alterados. “A arquitetura está equivocada. Em previdência
complementar, primeiro se definem os benefícios e depois as
alíquotas de contribuição”. Estudo da Anfip mostra que a
alíquota de 8,5% é insuficiente para a cobertura de todos os
benefícios de risco permanente, como aposentadoria por invalidez e
pensão por morte.

Segundo Sólon, o novo modelo vai tirar a
atratividade do serviço público porque, para receber a
aposentadoria integral, o novo servidor terá que contribuir por mais
20 anos e sair da ativa na compulsória. “Vai tirar do serviço
público os melhores quadros que devem ir para a iniciativa
privada”.