O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) vai apurar denúncias contra o Governo pela utilização de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para bancar parte dos custos do plano de saúde dos servidores, o Sassepe, e pela não-realização de concurso público para o Hospital dos Servidores do Estado (HSE). O primeiro tema já foi alvo de uma ação do Ministério Público Federal (MPF), que se mostrou contrário à inclusão da despesa do Sassepe na verba vinculada à saúde do Estado, já que o atendimento é restrito ao corpo funcional e não a toda a população. O concurso, por sua vez, é cobrado desde 2004 pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que exigiu a substituição de pessoal das cooperativas. O Sassepe cuida de 210 mil vidas.

A promotora de Defesa do Patrimônio Público, Lucila Varejão, disse que o uso dos recursos é grave e que a estimativa é que seja utilizado cerca de R$ 3 milhões por mês de verba do SUS, quando esse valor deveria ser retirado dos cofres públicos. O montante foi citado pelo diretor do HSE, Eniedson José Barros Silva, na última terça-feira, em audiência pública realizada no MPPE. Na ocasião, os servidores se queixaram do fato de o Governo ainda não ter repassado a gestão do hospital, o que é aguardado desde 2001.

Ela explicou que o próprio MPPE já estava investigando, desde março, a ocorrência de contratações temporárias irregulares no hospital, uma vez que o Estado não realizou concurso para contratar 700 profissionais, entre médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e auxiliares, como havia decretado o MPF, há dois anos, sob pena de multa de R$ 5 mil por empregado mantido irregularmente. Naquela época, havia 452 cooperados de nível médio e superior trabalhando no hospital e nas agências médicas do Sassepe espalhadas no Interior do Estado. A estimativa é que hoje existam 600 contratados de forma temporária, além de uma média de 90 cooperativados. “Não há respaldo legal para a contratação de temporários”, alertou.

Fonte: Folha de Pernambuco