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Lei permite acúmulo de pensão e benefícios

27 de dezembro de 2006

 

A lei brasileira também permite que uma mesma pessoa acumule o recebimento de pensão e aposentadoria, o que na maioria dos países é proibido. De acordo um técnico da Previdência, o governo pensa em tentar instituir tal proibição, mas teme o efeito negativo da medida. Em 1997, o governo FHC chegou a propor uma medida provisória (MP) que obrigava a pessoa a optar por um dos dois benefícios, mas ela não foi aprovada. Isoladamente, as pensões por morte já representam o segundo maior gasto da Previdência Social (23,8%, ou R$ 38,4 bilhões), perdendo apenas para a aposentadoria por tempo de contribuição (31,8%, ou R$ 51,3 bilhões). Supera, por exemplo a aposentadoria por idade (22,2%, ou R$ 35,8 bilhões).

De acordo com um assessor ligado à equipe econômica, as discussões sobre as pensões ainda são embrionárias, mas uma alternativa seria estabelecer um limite etário a partir do qual o familiar não teria direito ao benefício ou até mesmo transformar a pensão em temporária, e não vitalícia. “Uma mulher de 30 anos terdireito à pensão pelo resto da vida é uma distorção.

Deveria ser dado um tempo de dois anos, por exemplo, para que ela conseguisse se sustentar sozinha”, afirma. O governo prepara, ainda, uma devassa no pagamento de aposentadorias por invalidez, que já são o quarto maior gasto do INSS. Em 2006, este tipo de benefício deve consumir R$ 18,2 bilhões, ou 11,3% do total. A revisão das 2,8 milhões de aposentadorias por invalidez já começou. Cerca de 40 mil beneficiários estão sendo chamados sob a suspeita de que continuam recebendo o benefício, apesar de já terem retornado ao mercado de trabalho.

Fonte: Diário de Pernambuco

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