“A participação do setor varejista na arrecadação caiu de 18%, em 1998, para 12%, em 2006. Nós pretendemos recuperar isso, para que o setor volte a participar com pelo menos 18%”, diz o secretário da Receita Estadual, Roberto Arraes. A diferença de seis pontos porcentuais poderia significar um incremento de R$ 24 milhões nos cofres do estado,considerando que em 2006 a arrecadação média mensal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi de R$ 410 milhões.

A malha fina já está funcionando de modo experimental. A Fazenda aguarda apenas a aprovação da lei que obriga o repasse das informações pelas administradoras de cartões de crédito, em tramitação na Assembléia Legislativa. “Nossa expectativa é a de que a lei seja aprovada em maio e as administradoras comecem a enviar as informações em junho. Em julho, já vamos saber quantos contribuintes caíram na malha e qual o valor total do imposto devido”, completa Arraes. Um detalhe: pela lei, as administradoras de cartões terão que enviar ao Fisco estadual informações retroativas a 2003.

No país, segundo Roberto Arraes, cerca de 50% das operações de venda direta ao consumidor são feitas com o chamado dinheiro de plástico. Nos estados onde o convênio com as administradoras foi implantado, a exemplo do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Minas Gerais, detectou-se que os contribuintes estavam declarando ao Fisco um valor inferior a 20% do total das operações realizadas. “Vamos ter uma noção exata dos casos de omissão de entrada e saída de mercadorias”, destaca o secretário executivo. Desde o início do ano, a Fazenda vem fiscalizando a interligação das máquinas de cartão (débito/crédito) à máquina Emissora de Cupom Fiscal (ECF).