O secretário executivo da Fazenda, Roberto Arraes, disse que a regra adotada pelo Estado visa proteger a indústria e o atacado local. “Quando um produto sai do Sudeste, vem com uma alíquota de 7%. As indústrias locais pagam 17%. Para evitar essa vantagem competitiva, adotamos a isonomia”, comentou. Arraes alega que não se trata de aumento de carga tributária. “O conceito de crescimento de carga é aumento de alíquota e não houve.”

Segundo Arraes, o que aconteceu foi a revogação de um benefício fiscal do antigo Simples estadual (SIM/PE) implementado pela Lei Geral das Microempresas (LC 123/06). “Com isso, caímos na regra geral que é a cobrança antecipada de mercadorias na fronteira”, disse. Sobre a alegação dos empresários de que a nova regra aumenta a carga no caso das fronteiras, Arraes argumenta que a própria LC 123/06 deixa claro que ficam fora do SuperSimples os casos de antecipação tributária.

“Nós recebemos a carta dos empresários e estamos analisando os pleitos. Um deles já foi atendido. Quanto aos outros, demos um prazo até outubro, até para conhecermos melhor o Simples Nacional que é uma incógnita por enquanto”, comentou. A reivindicação atendida refere-se ao prazo de regularização dos débitos estaduais. Em Pernambuco, as empresas terão até outubro para acertar suas contas.

Os outros pedidos feitos pelos empresários são a isenção de ICMS para empresas com faturamento anual de até R$ 240 mil, a questão da fronteira (os empresários querem os mesmo 5% da época do SIM/PE) e redução das alíquotas do ICMS do Simples Nacional às adotadas durante o SIM/PE.

O documento enviado ao governador é assinado pelos presidentes da Fecomércio, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Federação de CDLs (FCDL), Federação das Associações Comerciais de Pernambuco (Facep), Apes, Associação Pernambucana de Atacadistas e Distribuidores (Aspa), Associação Comercial (ACP), Federação das Empresas de Transporte de Cargas (Fetracan), Sindicato dos Lojistas (Sindilojas) e Aloshoppe.

Fonte: Jornal do Commercio