A Assembléia Legislativa de Pernambuco aprovou, ontem, a redação final de dois projetos de lei que concedem benefícios fiscais na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para indústrias alimentícias e de construção civil. A primeira matéria diz respeito à tubos de alumínio usados na construção. O percentual do tributo foi reduzido de 17% para 12%. Pelos cálculos da Secretaria da Fazenda, a renúncia fiscal para esse novo benefício é da ordem de R$ 80 mil por ano.

O segundo texto aprovado regulamenta as vendas internas do amido de milho empregado em indústrias de produtos à base de farinha de trigo. Com a redução de 17% para 12% da incidência de ICMS, o Estado deixará de arrecadar R$ 130 mil por ano com esse tipo de operação.

De acordo com o gerente de Legislação e Orientação Tributária da Secretaria da Fazenda, Fred Amâncio, esses projetos respondem a reinvidicações antigas dos dois setores. “Estamos equiparando os custos tributários dos produtos comprados em Pernambuco com o trazido de outros estados. Antes desses benefícios, estava mais vantajoso para as empresas comprar esses insumos fora daqui”, explicou.

Fonte: Folha de Pernambuco