Os desafios seguem muitos, mas o Brasil vive hoje conjuntura mais propícia para acelerar o ajuste fiscal e construir superávits primários maiores, que tornam possível a estabilização da relação dívida/PIB.

A avaliação é do secretário do Tesouro, Rogério Ceron, para quem essa discussão passa sobretudo pelo enfrentamento do ritmo de crescimento da despesa dos gastos públicos e inclui uma nova reforma da Previdência, cuja despesa passou de 1% do PIB uma década atrás para 3% hoje.

No Rumos 2026, evento realizado pelo Valor Econômico, em São Paulo, Ceron rebateu críticas à forma gradualista com que a gestão petista pensa a consolidação fiscal, em palestra mediada por Fernando Exman, chefe da sucursal do Valor em Brasília, e Lu Aiko, repórter especial:

“As pessoas muitas vezes olham só para frente, pensam naquilo que é ideal. Mas olhando para trás, para os últimos dez, 20 anos, quanto do que se imaginou (como ideal) conseguiu ser implantado de fato?”

Ele citou o arcabouço fiscal, acusado de ter muitas exceções, que acabam minando a efetividade da regra:

“Tem muitas exceções, mas toda vez que se criou alguma regra do tipo, acabou-se aprovando exceções. É muito difícil (fugir disso), dentro da nossa institucionalidade. O importante é não retroceder”.

Controle do gasto social
Em sua avaliação, hoje “está mais fácil de calibrar” o arcabouço na direção necessária.

“O país está mais bem equilibrado socialmente e do ponto de vista econômico. Não precisa de uma nova PEC da transição. O desemprego está baixo, a inflação controlada e o crescimento, embora possa não ser aquilo que desejamos, é maior do que em muitos anos anteriores”, ressalta. “Não precisa incrementar o gasto social. Pelo contrário, tem gente saindo do Bolsa Família. Então a gente não tem nenhuma demanda muito premente”.

Ceron, cotado para assumir a secretaria-executiva da Fazenda com a saída do ministro Fernando Haddad para as eleições, ele salientou que o principal desafio, para 2027, é uma agenda “forte” de redução das despesas obrigatórias:

” Basta mexer em alguns parâmetros do arcabouço, por exemplo o limite de 2,5% (de crescimento real do gasto obrigatório). Se for alterado, tem efeito a médio prazo muito relevante. Mexe em indicadores como o salário mínimo, que corrige uma das principais despesas da União, que é a previdenciária”.

Outro ajuste que poderá ser feito a partir de 2027 é na rede de proteção social. Haddad tem falado sobre fusionar programas de assistência, rumo a um programa de renda mínima. A medida mira em melhorar a eficiência, destacou.

“Alguns programas estão sobrepostos, ou têm muita fraude, beneficiários inelegíveis. É preciso organizar para evitar casos como o do BPC (Benefício de Prestação Continuada), que ainda não é despesa muito relevante, 1% do PIB, mas não pode continuar crescendo 2 dígitos”, explicou. “Não sei se vai reduzir (o gasto social), mas pelo menos para evitar que ele tenha crescimento incompatível com a trajetória fiscal”.

Supersalários no alvo
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que um dos temas prioritários da pasta neste ano, no Congresso, é retomar a discussão de uma agenda moralizante e de regulamentação dos chamados “supersalários”. A declaração foi feita em vídeo transmitido durante o Rumos 2026.

Durigan reforçou que o debate sobre a reforma administrativa deve começar no “andar de cima”, com a definição de qual regra sobre os salários do funcionalismo público deve valer de forma uniforme em todo o país. Segundo ele, não é adequado que órgãos, em diferentes estados, adotem interpretações administrativas próprias para atrair carreiras e melhorar suas finanças.

“É preciso ter uma regra nacional em que a gente diga de maneira muito clara quais são as opções, quais são as hipóteses juridicamente aceitáveis, constitucionalmente aceitáveis de ter pagamento de verba indenizatória. Isso vai permitir tanto confirmar o movimento recente do Supremo (Tribunal Federal) moralizante de acabar com os penduricalhos, mas também dar uma regra para o país”, disse o secretário.

Ceron disse ainda que é preciso enfrentar “de forma mais serena” o juro de longo prazo. E, nesse sentido, “não dá para fugir” de rediscutir o sistema previdenciário, defendeu.

Com o conflito entre Israel, EUA e Irã, Ceron avaliou que, caso não chegue a cenário extremos, a conjuntura internacional pode beneficiar o Brasil, que segue como “porto seguro” a fluxos de investimentos estrangeiros, inclusive por estar fora de zonas de conflitos.

Ele disse que a alta do petróleo pode ter efeito positivo sobre as contas públicas, já que o país exporta a commodity e se beneficia de mais pagamento de royalties e dividendos da Petrobras, da receita de leilões do setor. Já o impacto sobre a inflação deve ser gerenciável.

Fonte: Folha de Pernambuco