SÃO PAULO – O fim da guerra fiscal pode significar cerca de R$ 30 bilhões a mais nos cofres estaduais, aponta um estudo feito pela LCA Consultores a pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Essa cifra corresponde ao que os Estados deixam de arrecadar hoje de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por conceder benefícios fiscais às empresas para atrair investimentos.

A estimativa provoca polêmica entre os secretários de Fazenda estaduais, que argumentam que não é possível fazer a conta. Mas descobrir esse número se tornou crucial para determinar o valor da compensação que o governo federal deve pagar aos Estados que saírem perdendo com a reforma do ICMS em gestação no governo da presidente Dilma Rousseff.

 

"Não é um cálculo preciso. Tem um grau de arbitrariedade. Mas não discutir esse assunto é tentar esconder um elefante debaixo do tapete", diz Bernard Appy, diretor de políticas públicas e tributação da LCA, ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda e autor do estudo. Ele frisa que, se essa conta não for feita, "os Estados podem ser compensados por um imposto que não cobram".

 

Com base em um trabalho feito pelo consultor e especialista em tributação Amir Khair, utilizando os dados das notas fiscais eletrônicas, Appy calculou ganhos e perdas de receita de cada unidade da federação se avançar a proposta que hoje está sendo discutida entre o governo federal e os Estados – a mudança da cobrança do ICMS da origem para o destino e a redução das alíquotas interestaduais, que estão em 12% e 7%, para 4%.

 

Dos 26 Estados brasileiros mais o Distrito Federal, sete registram queda na arrecadação com a reforma: Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Santa Catarina.

A perda total é de R$ 13,36 bilhões. As notas fiscais eletrônicas, porém, contabilizam o imposto -cheio -, ou seja, não descontam os benefícios concedidos às empresas.